18/06/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP em 12/06/2025
10/06/2025 07:43

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 07:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada9f49 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP - DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS SOUSA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 11:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f6d840 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COLÉGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. FLÁVIO DOS SANTOS SOUSA 2. ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 855-A, §1º, II).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP - DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP
28/01/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
07/11/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2024 13:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS SOUSA em 05/11/2024
22/10/2024 16:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
18/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS SOUSA
18/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO
18/10/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP
10/10/2024 16:29

Conhecido o recurso de DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *53.***.*50-88 e não provido
10/10/2024 16:29

Conhecido o recurso de COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP - CNPJ: 29.***.***/0001-76 e não provido
31/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2024
30/08/2024 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/08/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 27-09-2024 ()
22/07/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/07/2024 14:13

Distribuído por dependência
31/01/2023 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 30/01/2023
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP em 30/01/2023
31/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS SOUSA em 30/01/2023
07/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
06/12/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP
06/12/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS SOUSA
01/12/2022 20:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIO DOS SANTOS SOUSA - CPF: *25.***.*38-85
18/11/2022 15:06

Incluído em pauta o processo para 29/11/2022 10:00 Sala 5 Em Mesa - 29-11-22 ()
25/10/2022 21:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2022 15:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 07/10/2022
08/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP em 07/10/2022
08/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de FLAVIO DOS SANTOS SOUSA em 07/10/2022
04/10/2022 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2022
27/09/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
26/09/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DOS SANTOS SOUSA
26/09/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP
22/09/2022 13:45

Conhecido em parte o recurso de FLAVIO DOS SANTOS SOUSA - CPF: *25.***.*38-85 e provido em parte
10/09/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2022
09/09/2022 11:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:07

Incluído em pauta o processo para 20/09/2022 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 20-09-2022 ()
25/07/2022 15:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2022 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/07/2022 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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