01/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/08/2025 13:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS em 31/07/2025
01/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 31/07/2025
31/07/2025 19:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2025
18/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
17/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
17/07/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE
15/07/2025 13:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE - CPF: *67.***.*20-08
02/07/2025 10:38

Incluído em pauta o processo para 15/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
23/06/2025 09:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE - CPF: *67.***.*20-08
13/06/2025 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2025 06:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 12/06/2025
09/06/2025 17:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100445-81.2024.5.01.0341 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE, INCORBASE ENGENHARIA LTDA.

RECORRIDO: ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE, INCORBASE ENGENHARIA LTDA., CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserto, conhecer do apelo manejado pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE
29/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
29/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
29/05/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:11

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
26/04/2025 07:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2025 07:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/04/2025 07:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2025 07:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE em 25/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6479ca7 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTES: ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE E INCORBASE ENGENHARIA LTDA.

RECORRIDOS: ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE, INCORBASE ENGENHARIA LTDA.

E CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS Autos examinados.

A primeira reclamada interpôs Agravo Interno, pretendendo a reforma da decisão interlocutória pela qual este Relator indeferiu a pretendida gratuidade de justiça e abriu oportunidade para a realização do preparo, sob pena de não conhecimento do apelo por ela interposto.

Alega, em síntese, que não tem condições de arcar com o preparo determinado.

Pois bem.

Entendo que é o caso de não conhecimento do recurso aviado pela reclamada.

Eis a redação do artigo 932 do CPC, de uso subsidiário: "Art. 932.

Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal; III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;" Ora, o presente agravo é manifestamente inadmissível, eis que direcionado contra mero despacho exarado por este Relator, por meio do qual restou indeferida a almejada gratuidade de justiça.

Não se trata de nenhum dos atos previstos no Regimento Interno desta Corte Regional: Eis o teor do artigo 236 do RI: "Art. 236.

Cabe agravo regimental, oponível no prazo de oito dias, contados da intimação, contra despacho ou decisão: I - do Presidente do Tribunal, que concede ou nega pedido de suspensão da execução, de liminar ou de tutela provisória, nos termos da legislação; II - do Corregedor Regional, proferidas em correições parciais e pedidos de providências; III - do Presidente de Seção Especializada, de Presidente de Turma e de relator, que concede ou denega medida liminar, tutela provisória ou tutela específica, ou que indefere inicial de ação de competência originária do Tribunal." O ato combatido não se enquadra nas hipóteses previstas no inciso III do artigo 236 do Regimento Interno desta Egrégia Corte Regional.

Esclareça-se, ainda, que a presente decisão se dá na forma do artigo 932, inciso III, do CPC/2015, que permite ao relator negar seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, por meio de decisão monocrática.

O referido dispositivo 932 é plenamente aplicável ao processo do trabalho, conforme entendimento já pacificado no TST, na Súmula 435 do TST: "DECISÃO MONOCRÁTICA.

RELATOR.

ART.932 DO CPC DE 2015.

ART. 557 DO CPC DE 1973.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PROCESSO DO TRABALHO (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016 - Aplica-se subsidiariamente ao processo do trabalho o art. 932 do CPC de 2015 (art. 557 do CPC de 1973)." Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO do agravo interno interposto pela demandada/recorrente, por manifesta e flagrantemente inadmissível.

Dê-se ciência às partes e, após, conclusos para elaboração do voto relativo ao recurso ordinário RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS - INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
04/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS
04/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
04/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE
04/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
04/04/2025 07:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA TALITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ANDRE
04/04/2025 07:56

Não conhecido(s) o(s) Agravo Regimental / de INCORBASE ENGENHARIA LTDA. /
04/04/2025 06:49

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/04/2025 06:49

Encerrada a conclusão
04/04/2025 06:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/04/2025 09:35

Juntada a petição de Agravo Regimental
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100445-81.2024.5.01.0341 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 25/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600301185200000118180846?instancia=2
26/03/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INCORBASE ENGENHARIA LTDA.
25/03/2025 11:37

Convertido o julgamento em diligência
25/03/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/03/2025 11:32

Encerrada a conclusão
25/03/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/03/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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