24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
17/09/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 15/09/2025
15/09/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação (RO ERJ Tema 1.118 STF)
15/09/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/09/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
12/09/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/09/2025 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025
04/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
04/09/2025 10:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
04/09/2025 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2025 09:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 19:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
29/08/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
29/08/2025 20:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/08/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALINE CAMILIE DOS REIS em 27/08/2025
15/08/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação (ED ERJ - Tema 1.118 STF)
14/08/2025 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24ca85b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por ALINE CAMILIE DOS REIS para CONDENAR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, em caráter principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, subsidiariamente,a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - salários de 08/10/2022 a 22/01/2024 e reflexos; - aviso prévio proporcional; - 1/12 de férias proporcionais, com um terço; - 1/12 de 13º salário proporcional; - FGTS com indenização compensatória de 40%; - multa do art. 477 da CLT; - intervalo intrajornada; - diferenças salariais, com reflexos; - diferenças de adicional de insalubridade, com reflexos; e - indenização por dano moral de R$2.000,00.

A 1ª ré deverá cumprir as obrigações de fazer determinadas na fundamentação acima, a saber: baixa em CTPS, retificação de informações no e-social quanto ao grau de insalubridade no trabalho e entrega do PPP relativamente ao período contratual até 31/12/2022.

Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento dá-se no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT.

Em conformidade com os julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, o IPCA-E deve incidir até o ajuizamento da ação. A partir do ajuizamento incidirá a taxa SELIC, que engloba os juros de mora. Essa regra para correção monetária e juros aplica-se até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os créditos trabalhistas serão corrigidos monetariamente até o ajuizamento pelo IPCA e a partir do ajuizamento incidirão correção monetária pelo IPCA acrescida de juros de mora correspondentes à subtração da taxa SELIC pelo IPCA (SELIC – IPCA).

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Sobre as contribuições previdenciárias aplica-se a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da E.C. 113/2021.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, observado o disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Custas processuais de R$ 2.168,50 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/08/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/08/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/08/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
11/08/2025 07:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.168,50
11/08/2025 07:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALINE CAMILIE DOS REIS
07/08/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/06/2025 12:24

Convertido o julgamento em diligência
27/03/2025 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
26/03/2025 22:47

Audiência de instrução realizada (26/03/2025 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025
14/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 13/03/2025
14/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALINE CAMILIE DOS REIS em 13/03/2025
08/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 07/03/2025
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS 0100821-72.2024.5.01.0501 : ALINE CAMILIE DOS REIS : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): ALINE CAMILIE DOS REIS REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Instrução - Sala "VT Nilópolis": 26/03/2025 09:35h ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NILOPOLIS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

DANILO CARVALHO GARCIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALINE CAMILIE DOS REIS
25/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
25/02/2025 11:31

Audiência de instrução designada (26/03/2025 09:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/02/2025 11:31

Audiência de instrução cancelada (19/03/2025 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/02/2025 03:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
11/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 10/02/2025
11/02/2025 03:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
06/02/2025 05:59

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
01/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 31/01/2025
29/01/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d79d17f proferido nos autos. DESPACHO - PJe Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial id f51d319, no prazo de 5 dias. NILOPOLIS/RJ, 17 de janeiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
17/01/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
17/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
17/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
16/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
16/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:40

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
16/01/2025 13:24

Audiência de instrução designada (19/03/2025 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2025 13:24

Audiência de instrução cancelada (08/04/2025 10:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2025 13:22

Audiência de instrução designada (08/04/2025 10:35 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2025 13:22

Audiência de instrução cancelada (19/03/2025 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2025 13:09

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
16/01/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/01/2025 13:09

Audiência de instrução designada (19/03/2025 09:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
16/01/2025 13:09

Audiência de instrução cancelada (21/01/2025 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
14/01/2025 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/01/2025 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2025 14:31

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 06/01/2025
07/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 02/12/2024
03/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALINE CAMILIE DOS REIS em 02/12/2024
23/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 22/11/2024
22/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/11/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
21/11/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
21/11/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
21/11/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/11/2024 11:25

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 08/11/2024
05/11/2024 12:30

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
01/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 31/10/2024
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA em 27/09/2024
26/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
20/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 19/09/2024
20/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de ALINE CAMILIE DOS REIS em 19/09/2024
11/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
10/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
10/09/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
10/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
25/08/2024 11:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/08/2024 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/08/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024
07/08/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/08/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
06/08/2024 13:01

Expedido(a) notificação a(o) MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA
06/08/2024 13:01

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/08/2024 11:44

Audiência una realizada (06/08/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/08/2024 08:09

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 07:40

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 06:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 13:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
25/06/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ATOrd 0100821-72.2024.5.01.0501 RECLAMANTE: ALINE CAMILIE DOS REIS RECLAMADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALINE CAMILIE DOS REIS CITAÇÃO - PJe AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA PRESENCIAL que se realizará no dia: 06/08/2024 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis, à ESTRADA SENADOR SALGADO FILHO, 44, OLINDA, NILOPOLIS/RJ - CEP: 26510-111.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (24062111182293800000203330931). 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: art. 455 CPC.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. NILOPOLIS/RJ, 24 de junho de 2024.LENI DA CONCEICAO CORREIA ORFAOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:07

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 09:07

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/06/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ALINE CAMILIE DOS REIS
21/06/2024 11:26

Audiência una designada (06/08/2024 09:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
21/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo