09/04/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
29/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA em 28/03/2025
26/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69a9d6e proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários do reclamante e da reclamada. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 25 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
25/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
25/03/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA
25/03/2025 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
25/03/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
24/03/2025 13:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 13:03

Encerrada a conclusão
21/03/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/03/2025 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 775a110 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos presentes embargos para, no mérito, acolhê-los, a fim de sanar a contradição apontada e determinar que a Contadoria da Vara altere a data de incidência da taxa SELIC para que seja aplicada a partir da data do arbitramento da indenização por dano moral, nos termos da fundamentação acima, que integra o presente decisum, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: "Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis e julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para declarar a rescisão imotivada do contrato de trabalho em 20.06.2023 e condenar a reclamada, no prazo de oito dias, em: condenar a reclamada, no prazo de oito dias, em: Proceder à retificação na CTPS da obreira para fazer constar a data de demissão em 20.06.2023, ante a projeção do aviso prévio, bem como proceder ainda à entrega das Guias para habilitação do autor ao seguro-desemprego, ficando a Secretaria da Vara desde já autorizada a proceder às anotações e expedir ofício para tais fins, em caso de descumprimento.

Pagamento de R$ 28.847,05, conforme memória de cálculo em anexo à disposição das partes para cópias na Secretaria da Vara, sendo: Ao reclamante: R$ 24.232,13, a título de: a) saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, com o terço constitucional, FGTS sobre resilitórias à exceção das férias indenizadas, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT. b) indenização por dano moral. Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para a indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT a, tendo as demais natureza salarial.

Custas de R$ 562,87, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 28.143,46 , pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 140,72, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Sentença publicada na forma da Súmula 197 do C.

TST.

Cientes as partes.

E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO" FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A
10/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA
10/03/2025 14:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A
21/02/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
20/02/2025 13:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/02/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA
13/02/2025 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 707,72
13/02/2025 13:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA
27/01/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
21/01/2025 11:40

Audiência una realizada (21/01/2025 10:05 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/01/2025 23:49

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 16:11

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 08:46

Expedido(a) notificação a(o) VITORIA HOSANA ROCHA DA SILVA
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
05/12/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA
05/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/12/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 27/11/2024
28/11/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA em 27/11/2024
18/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 14/11/2024
14/11/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
14/11/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA
14/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/11/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
05/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA
05/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
05/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 14:22

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
04/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA JOYCE DA SILVA FERREIRA
30/10/2024 21:32

Audiência una designada (21/01/2025 10:05 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/10/2024 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo