17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
25/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 07:00

Publicado despacho em 30.09.2021.
29/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/09/2021 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 17:25

Conclusos para despacho
17/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/06/2021 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2021 12:59

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/05/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.05.2021.
28/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
09/04/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.04.2021.
30/03/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2021 23:01

Conclusos para julgamento
04/02/2021 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 09:59

Distribuído por sorteio
17/12/2020 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2020 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2020 12:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo