04/08/2025 10:41

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
01/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
24/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 23/06/2025
27/05/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 22:04

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
26/05/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/04/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0515944 proferido nos autos. Indefiro os pedidos acerca da suspensão da CNH e retenção de passaportes, bem como de cancelamento de cartões de crédito, por entender não haver amparo legal para tais medidas como meio coercitivo para cumprimento da obrigação.

Apesar do disposto no art.139, IV do CPC, a interpretação da disposição legal não pode ser desacompanhada dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, os quais são consagrados pelo próprio CPC, em seu art. 8º.

Tais medidas são restritivas do direito da pessoa, afetando, inclusive a liberdade de locomoção.

A CNH e o passaporte são documentos que representam ato vinculado estatal, que se subordina a requisitos legais, que uma vez preenchidos conferem o direito ao requerente.

Num Estado de Direito, não é permitido ao Estado intervir e restringir direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos das pessoas, a qualquer preço, sem previsão legal específica. Venha a parte autora com novos e frutíferos meios de prosseguimento, especificando-os e justificando-os, inclusive informando dados e endereços completos, dependendo dos pedidos. Prazo de 15 dias.

Decorridos, sem manifestações, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de março de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA PEREIRA DA SILVA
11/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
11/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
10/02/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
24/01/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/11/2024 15:06

Registrada a inclusão de dados de UP FITNESS 24 HORAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/11/2024 15:06

Registrada a inclusão de dados de DOUGLAS SEGUNDO LOPES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de DOUGLAS SEGUNDO LOPES em 28/08/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de UP FITNESS 24 HORAS EIRELI em 28/08/2024
23/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 22/08/2024
15/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) edital em 16/08/2024
15/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 21:13

Expedido(a) edital a(o) DOUGLAS SEGUNDO LOPES
14/08/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) UP FITNESS 24 HORAS EIRELI
09/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
08/08/2024 13:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DOUGLAS SEGUNDO LOPES
26/07/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
05/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de DOUGLAS SEGUNDO LOPES em 04/06/2024
14/05/2024 16:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 13:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 13:21

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) DOUGLAS SEGUNDO LOPES
09/05/2024 13:21

Expedido(a) edital a(o) DOUGLAS SEGUNDO LOPES
08/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
08/05/2024 11:44

Desarquivados os autos
08/05/2024 11:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d1ebc60) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/04/2024 09:07

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 23:24

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 15:13

Arquivados os autos provisoriamente
05/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 04/10/2022
13/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
12/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/08/2022 10:04

Juntada a petição de Manifestação (DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
03/08/2022 00:38

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 02/08/2022
16/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
15/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 22:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
14/07/2022 22:56

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: c487190) para Manifestação
14/07/2022 22:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c487190) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de UP FITNESS 24 HORAS EIRELI em 08/07/2022
09/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 08/07/2022
06/07/2022 09:12

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
28/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) UP FITNESS 24 HORAS EIRELI
27/06/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
27/06/2022 12:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de UP FITNESS 24 HORAS EIRELI
23/06/2022 11:39

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 17/05/2022
16/05/2022 08:41

Juntada a petição de Impugnação (PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO)
10/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 19:19

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
06/05/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
25/03/2022 17:16

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
25/03/2022 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
18/03/2022 21:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2022 00:29

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 17/03/2022
12/03/2022 00:30

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 11/03/2022
10/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
08/03/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
04/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2022 15:13

Expedido(a) mandado a(o) ACADEMIS UP FITNESS PERFORMANCE CAXIAS
03/03/2022 15:13

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
15/02/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
08/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 07/02/2022
07/12/2021 14:46

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
11/11/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2021
11/11/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 16:36

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
09/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
05/11/2021 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
15/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 14/10/2021
05/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
04/10/2021 14:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/10/2021 14:49

Expedido(a) mandado a(o) ACADEMIS UP FITNESS PERFORMANCE CAXIAS
17/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
09/09/2021 12:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM ENDEREÇO)
08/09/2021 16:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/08/2021 16:10

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
25/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
25/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 14:50

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
24/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
19/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 18/03/2021
04/08/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
03/08/2020 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2020 15:27

Expedido(a) mandado a(o) ACADEMIS UP FITNESS PERFORMANCE CAXIAS
30/07/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
22/07/2020 10:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTÇÃO)
21/07/2020 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 17:53

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
16/07/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
04/06/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 14:23

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
04/06/2020 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
03/06/2020 13:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 21:12

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA PEREIRA DA SILVA
01/06/2020 21:11

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/06/2020 15:55

Desarquivados os autos
01/06/2020 13:04

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE REQUERIMENTO)
01/06/2020 13:03

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
14/02/2020 11:32

Arquivados os autos provisoriamente
14/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 13/02/2020
29/01/2020 10:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 10:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 09:24

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
24/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 23/01/2020
16/12/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de VANESSA PEREIRA DA SILVA em 09/12/2019
09/12/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:43

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
03/12/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 16:23

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
02/12/2019 16:20

Iniciada a execução
27/11/2019 15:24

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
27/10/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
27/10/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 10:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/09/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 10:41

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
02/09/2019 10:39

Transitado em julgado em 29/08/2019
15/08/2019 10:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
14/08/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2019
14/08/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 10:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 148.65
13/08/2019 10:06

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VANESSA PEREIRA DA SILVA
13/08/2019 10:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de VANESSA PEREIRA DA SILVA
18/07/2019 08:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MEIRELES MELONIO
16/07/2019 14:10

Audiência una realizada (16/07/2019 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2019 09:08

Expedido(a) Notificação a(o) réu
11/06/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 11:15

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
11/06/2019 11:15

Encerrada a conclusão
10/06/2019 14:39

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
10/06/2019 14:38

Encerrada a conclusão
05/06/2019 08:51

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA MEIRELES MELONIO
03/06/2019 14:40

Audiência una designada (16/07/2019 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/06/2019 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Edital • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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