31/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 18:34

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA
16/07/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA
16/07/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 16:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b2362f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e outro(s) Recorrido(a)(s): DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/02/2025 - Id. 39cb0d9 ; recurso interposto em 17/02/2025 - Id. 9eab0aa ).

Regular a representação processual (Id. e47a69d ).

Satisfeito o preparo (Id. d2e09e8, fc0b8d4, 39cd210 e d62446a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso III; artigo 832; artigo 570; artigo 790, §4º; artigo 581, §2º; artigo 818; Lei nº 4595/1964, artigo 17; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso III e IV; artigo 373; artigo 99. - divergência jurisprudencial . - violação ao Art. 1º, § 1º, III, da Lei Complementar 105/2001.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - BANCO MODAL S.A.
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MODAL S.A.
26/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
26/06/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
18/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 10:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA em 17/02/2025
17/02/2025 22:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MODAL S.A.
03/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
03/02/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA
30/01/2025 11:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA - CPF: *54.***.*50-37
30/01/2025 11:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
20/12/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 00:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/11/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MODAL S.A.
30/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
30/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA
30/10/2024 17:10

Convertido o julgamento em diligência
30/10/2024 06:36

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/10/2024 21:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO MODAL S.A.
18/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
18/10/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA
16/10/2024 11:31

Conhecido o recurso de BANCO MODAL S.A. - CNPJ: 30.***.***/0001-62 e não provido
16/10/2024 11:31

Conhecido o recurso de DANIELA SALUSTRIANO LADEIRA - CPF: *54.***.*50-37 e provido em parte
11/10/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
27/09/2024 08:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 17:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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