17/02/2025 16:59

Baixa Definitiva
17/02/2025 16:59

Transitado em Julgado em 17.02.2025
11/12/2024 07:00

Publicado despacho em 11.12.2024.
10/12/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
12/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 12.04.2024.
10/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
01/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.03.2024.
26/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2024 15:31

Conclusos para julgamento
18/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
01/12/2023 12:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/11/2023 07:00

Publicado despacho em 23.11.2023.
22/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
20/11/2023 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2023 04:27

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 09:57

Distribuído por sorteio
26/07/2023 14:10

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2020 11:47

Baixa Definitiva
28/08/2020 07:00

Publicado despacho em 28.08.2020.
27/08/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/08/2020 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2020 23:02

Conclusos para julgamento
04/08/2020 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 10:41

Distribuído por sorteio
29/06/2020 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2020 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2020 15:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo