12/09/2025 18:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.416,17)
12/09/2025 18:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 763,67)
05/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
29/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/08/2025 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 18/08/2025
08/08/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
05/08/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
05/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de A S MOCO MARMORES E GRANITOS em 29/07/2025
30/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 29/07/2025
23/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
18/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
18/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
13/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de A S MOCO MARMORES E GRANITOS em 04/04/2025
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940e4ae proferido nos autos.

Vistos etc.

Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que “a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado”.

Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a “todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

O artigo 765 da CLT já previa que “os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas”.

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, homologo os cálculos apresentados e passo a determinar: (1) Inicie-se a fase de execução e expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item “1”; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (Bacen Jud) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no BACEN JUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao Bacen Jud, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas legais; (12) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão; (13) Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente; (14) Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A S MOCO MARMORES E GRANITOS
12/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
12/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/03/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
13/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
13/12/2024 10:01

Iniciada a execução
13/12/2024 10:01

Transitado em julgado em 09/12/2024
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de A S MOCO MARMORES E GRANITOS em 09/12/2024
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 09/12/2024
26/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
25/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
25/11/2024 11:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 266,75
25/11/2024 11:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEYVISON LOPES ALVES
25/11/2024 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a DEYVISON LOPES ALVES
25/11/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/11/2024 09:08

Convertido o julgamento em diligência
24/11/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/11/2024 13:48

Encerrada a conclusão
22/11/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/11/2024 13:44

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 16/10/2024
09/10/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
07/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
07/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/10/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 13:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 25/09/2024
20/09/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
02/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
02/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 31/08/2024
05/07/2024 12:39

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 15/05/2024
15/05/2024 01:00

Decorrido o prazo de A S MOCO MARMORES E GRANITOS em 14/05/2024
15/05/2024 01:00

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 14/05/2024
14/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 13/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
06/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/04/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
30/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/04/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 25/03/2024
21/02/2024 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
06/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/02/2024 11:03

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2024 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/02/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 12:36

Expedido(a) notificação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
01/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 30/11/2023
23/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
22/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:43

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2024 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo