12/09/2025 18:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.416,17)
12/09/2025 18:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 763,67)
05/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100857-23.2023.5.01.0284 RECLAMANTE: DEYVISON LOPES ALVES RECLAMADO: A S MOCO MARMORES E GRANITOS DESTINATÁRIO(S): DEYVISON LOPES ALVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho de Id. a00cac3, devendo vir com dados bancários para recebimento do valor devido em 05 dias, eis que omisso.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de setembro de 2025.

BRENO MUNIZ GOMES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DEYVISON LOPES ALVES
04/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
29/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/08/2025 21:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 18/08/2025
08/08/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d33097d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao reclamante, conforme já determinado, para indicação dos dados bancários aptos ao recebimento do devido.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 05 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEYVISON LOPES ALVES
05/08/2025 16:02

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
05/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de A S MOCO MARMORES E GRANITOS em 29/07/2025
30/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 29/07/2025
23/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
18/07/2025 08:20

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
18/07/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
13/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de A S MOCO MARMORES E GRANITOS em 04/04/2025
14/03/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
14/03/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940e4ae proferido nos autos.

Vistos etc.

Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que “a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado”.

Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a “todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

O artigo 765 da CLT já previa que “os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas”.

Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

Não é só.

Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, homologo os cálculos apresentados e passo a determinar: (1) Inicie-se a fase de execução e expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias. (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item “1”; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (Bacen Jud) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no BACEN JUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao Bacen Jud, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas legais; (12) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão; (13) Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente; (14) Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de março de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A S MOCO MARMORES E GRANITOS
12/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
12/03/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/03/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
13/12/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
13/12/2024 10:01

Iniciada a execução
13/12/2024 10:01

Transitado em julgado em 09/12/2024
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de A S MOCO MARMORES E GRANITOS em 09/12/2024
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 09/12/2024
26/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
25/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
25/11/2024 11:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 266,75
25/11/2024 11:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DEYVISON LOPES ALVES
25/11/2024 11:25

Concedida a gratuidade da justiça a DEYVISON LOPES ALVES
25/11/2024 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
25/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/11/2024 09:08

Convertido o julgamento em diligência
24/11/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/11/2024 13:48

Encerrada a conclusão
22/11/2024 13:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/11/2024 13:44

Encerrada a conclusão
22/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 16/10/2024
09/10/2024 17:12

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
07/10/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
07/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/10/2024 13:26

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 13:57

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 420,00)
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 25/09/2024
20/09/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
02/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
02/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 31/08/2024
05/07/2024 12:39

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 15/05/2024
15/05/2024 01:00

Decorrido o prazo de A S MOCO MARMORES E GRANITOS em 14/05/2024
15/05/2024 01:00

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 14/05/2024
14/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 13/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
06/05/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
06/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/04/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
30/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
29/04/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 11:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 25/03/2024
21/02/2024 17:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/02/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
06/02/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
06/02/2024 11:03

Audiência una por videoconferência realizada (06/02/2024 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/02/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2023 12:36

Expedido(a) notificação a(o) A S MOCO MARMORES E GRANITOS
01/12/2023 00:26

Decorrido o prazo de DEYVISON LOPES ALVES em 30/11/2023
23/11/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DEYVISON LOPES ALVES
22/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:43

Audiência una por videoconferência designada (06/02/2024 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/11/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo