05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MEMORIAL SAUDE LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VITOR MOREIRA TORTURELLA em 04/07/2025
23/06/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
19/06/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA
19/06/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) MEMORIAL SAUDE LTDA
19/06/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.
19/06/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA
19/06/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MOREIRA TORTURELLA
19/06/2025 18:52

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/06/2025 15:36

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/06/2025 13:24

Retirado de pauta o processo
15/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2025
14/04/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/04/2025 09:29

Incluído em pauta o processo para 26/05/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
14/03/2025 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/03/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75156d1 proferido nos autos. 8ª Turma Gabinete 11 Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: VITOR MOREIRA TORTURELLA RECORRIDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA., MEMORIAL SAUDE LTDA, RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA (vmr) Vistos, etc.

O reclamante requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça na petição de recurso ordinário (ID. 64e07f2) e juntou declaração de hipossuficiência econômica.

A Lei nº 13.467/2017 alterou a redação do §3º, do artigo 790, da CLT, e incluiu o §4º a esse mesmo dispositivo.

Desse modo, há presunção de pobreza para os que recebam salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, devendo ser comprovada a hipossuficiência na hipótese de salário superior.

In casu, não restou comprovado o preenchimento do requisito legal previsto no art. 790 da CLT.

O reclamante é médico e declara que recebia em média R$ 87.000,00 mensais trabalhando para as rés.

Por conseguinte, a declaração de hipossuficiência de ID. e9e1c3f não possui o alcance pretendido pelo recorrente.

Sendo assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo recorrente, porquanto não demonstrada a insuficiência de recursos. Intime-se o reclamante para efetuar o preparo do recurso e comprová-lo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos da Orientação Jurisprudencial no 269, II, da SBDI-I, do c.

TST.

Após, voltem-me conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - VITOR MOREIRA TORTURELLA
25/02/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VITOR MOREIRA TORTURELLA
25/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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