11/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 11:57

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b96f4cd proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o(s) RECURSO(S) ORDINÁRIO(S) de ID(s) 235662a e 618f96a são tempestivo(s), eis que interposto(s) nos dias 24/03/2025 e 26/03/2025, quando 26/03/2025 era o último dia do prazo.

Certifico que as custas, bem como o depósito recursal, foram devidamente recolhidos (ID 227f2b6 e fbf0a1e).

Certifico que o(s) advogado(s) signatário(s) da(s) peça(s) recursais estão devidamente constituído(s).

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade. Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão.

Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de |Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pela(s) parte(s).

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) da(s) parte(s).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID DA SILVA
31/03/2025 00:28

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MAJORICA LTDA
31/03/2025 00:28

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA
31/03/2025 00:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHURRASCARIA MAJORICA LTDA sem efeito suspensivo
31/03/2025 00:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAVID DA SILVA sem efeito suspensivo
26/03/2025 21:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/03/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/03/2025 14:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7948670 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________ DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante DAVID DA SILVA para condenar a reclamada CHURRASCARIA MAJORICA LTDA a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) integração de gorjetas; b) diferença salarial; c) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$500,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$25.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAVID DA SILVA
12/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MAJORICA LTDA
12/03/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA
12/03/2025 12:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
12/03/2025 12:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAVID DA SILVA
12/03/2025 12:00

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID DA SILVA
06/12/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/12/2024 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
26/11/2024 13:18

Audiência de instrução realizada (26/11/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA MAJORICA LTDA em 15/08/2024
16/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA em 15/08/2024
07/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MAJORICA LTDA
06/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA
06/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MAJORICA LTDA
06/08/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA
06/08/2024 09:39

Audiência de instrução designada (26/11/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 09:38

Audiência de instrução cancelada (08/10/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MAJORICA LTDA
06/08/2024 09:26

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA
06/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/08/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
14/06/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA
13/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/06/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 12:47

Audiência de instrução designada (08/10/2024 11:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 12:47

Audiência de instrução realizada (11/06/2024 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 14:25

Juntada a petição de Réplica
10/12/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS LUNA DE SOUZA
06/12/2023 11:52

Audiência de instrução designada (11/06/2024 12:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 11:52

Audiência una realizada (06/12/2023 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 19:03

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MAJORICA LTDA
27/10/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 07:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA
28/09/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA MAJORICA LTDA
26/09/2023 18:22

Audiência una designada (06/12/2023 10:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo