12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 279ae9c proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Apesar de regularmente intimadas, somente a Reclamada apresentou os cálculos atualizados.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos #id:fde07b8 conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 18.056,12 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 5.150,27HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 1.886,50IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoCUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: pagasHONORÁRIOS PERICIAIS (HELDER CESAR TINOCO): R$ 2.500,00 Total Devido pelo Reclamado: R$ 27.592,89 (-Dep.

Recursal atualizado: R$ 13.992,67) Diferença devida pela Reclamada: R$ 13.600,22 Valor devido pelo Reclamante: HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA PATRONO RECLAMADA: R$ 565,14 Total Devido pelo Reclamante: R$ 565,14 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Convolo em penhora o depósito recursal da 1a ré, de Id: 4473b0f .

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 11 de março de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDVALDO PINHEIRO DE CARVALHO
07/10/2024 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de EDVALDO PINHEIRO DE CARVALHO em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA em 02/10/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) EDVALDO PINHEIRO DE CARVALHO
18/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
04/09/2024 15:52

Conhecido o recurso de BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA - CNPJ: 05.***.***/0001-08 e provido em parte
22/08/2024 10:54

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/08/2024 11:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
03/07/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/06/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo