12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cff79a proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Os cálculos da parte autora ID: 97124ba encontram-se ajustados ao julgado.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os valores abaixo, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 19.349,76CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 862,60HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 1.953,92IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoCUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 443,33 Total Devido pelo Reclamado: R$ 22.609,61 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 11 de março de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
20/09/2024 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2024 10:05

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
19/09/2024 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/09/2024 16:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
18/09/2024 16:04

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (18/09/2024 09:10 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
28/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
28/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/08/2024 11:17

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (18/09/2024 09:10 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/08/2024 11:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/08/2024 11:09

Encerrada a conclusão
06/08/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/08/2024 10:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2024
01/08/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
24/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS em 23/07/2024
11/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS
10/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2024 15:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2024 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 11:40

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 Sessão Presencial 03 07 2024 - Sala Principal ()
07/06/2024 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/05/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo