23/06/2025 06:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDER PEREIRA PRAZERES em 16/06/2025
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 16/06/2025
12/06/2025 23:46

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA PRAZERES
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 20:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5845c9f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100575-71.2023.5.01.0223 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

TIM CELULAR S.A.

Recorrido(a)(s): 1.

ALEXANDER PEREIRA PRAZERES 2.

EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO RECURSO DE: TIM CELULAR S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id fec9089; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id a5d9ae1).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id abcc043 ; Custas processuais pagas no RR: id2ccbc52 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO (13854) / PRODUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 333 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 884 do Código Civil.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIM CELULAR S.A.
13/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
13/05/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S.A.
09/05/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDER PEREIRA PRAZERES em 18/03/2025
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 18/03/2025
18/03/2025 15:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100575-71.2023.5.01.0223 2ª Turma Gabinete 52 Relatora: DALVA MACEDO RECORRENTE: EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, TIM CELULAR S.A.

RECORRIDO: ALEXANDER PEREIRA PRAZERES Para ciência do acórdão de id. 78b2818 . RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
25/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER PEREIRA PRAZERES
25/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) TIM CELULAR S.A.
25/02/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
12/02/2025 08:54

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 e não provido
12/02/2025 08:54

Conhecido o recurso de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO - CNPJ: 05.***.***/0001-24 e provido
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 12:55

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 VIRTUAL 3. ()
11/12/2024 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 12:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
18/11/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo