13/06/2025 05:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 21:35

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 21:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/05/2025 09:13

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/03/2025 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/03/2025 12:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES em 21/03/2025
21/03/2025 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/03/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010314-62.2015.5.01.0022 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 251c6de, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 25 de fevereiro de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representada pela ilustre Procuradora Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Juiz do Trabalho Convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para que seja observada a TRD como juros na fase pré-judicial e para determinar a aplicação da modulação de efeitos da ADC 58, notadamente em relação à primeira parte do item 8, "i", ou seja, para que sejam mantidos os critérios de atualização dos valores já levantados e apenas sobre o saldo remanescente seja observado os juros e a correção na forma da ADC 58 do STF, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Estiveram presentes ao julgamento o Dr.

Pedro Faine Wigg, por Luiz Alberto da Silva, e a Dra.

Marina Novellino Valverde, por Itaú Unibanco S.A.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES
07/03/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/03/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES
27/02/2025 14:45

Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES - CPF: *83.***.*78-72 e provido em parte
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:49

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
11/12/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio
25/10/2022 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/10/2022 22:40

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2022 11:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES em 08/12/2021
08/12/2021 13:32

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2021
26/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES
17/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/11/2021
12/11/2021 12:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 12:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/10/2021 20:09

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/09/2021 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/06/2021
12/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES em 11/06/2021
11/06/2021 21:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/06/2021 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
29/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/05/2021
29/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/05/2021 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES
27/05/2021 15:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/05/2021 10:14

Incluído em pauta o processo para 19/05/2021 10:00 EM MESA (10h) ()
09/04/2021 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2021 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES em 08/03/2021
05/03/2021 12:27

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR manif sobre ED)
27/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 14:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES
26/02/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/02/2021
24/02/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES em 23/02/2021
18/02/2021 22:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Embargos de Declaração)
18/02/2021 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
06/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2021
06/02/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/02/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/02/2021 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES
03/02/2021 17:07

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
03/02/2021 17:07

Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES - CPF: *83.***.*78-72 e provido em parte
18/12/2020 14:27

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2020
16/12/2020 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 14:07

Incluído em pauta o processo para 02/02/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
26/11/2020 07:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/11/2020 07:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
26/11/2020 06:39

Retirado de pauta o processo
06/11/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2020
05/11/2020 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 13:21

Incluído em pauta o processo para 18/11/2020 10:00 SALA 1 (10h) ()
27/10/2020 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2020 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/07/2020 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/07/2020 12:02

Proferida decisão
06/07/2020 11:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/06/2020 17:23

Distribuído por sorteio
03/11/2016 14:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES em 26/10/2016 23:59:59
27/10/2016 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/10/2016 23:59:59
18/10/2016 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/10/2016
18/10/2016 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2016 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
29/09/2016 15:37

Incluído o processo em pauta (11/10/2016, 10:00:00, EM MESA (10 h))
28/09/2016 22:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2016 18:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/09/2016 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO DA SILVA ALVES em 20/09/2016 23:59:59
21/09/2016 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/09/2016 23:59:59
10/09/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/09/2016
10/09/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016 14:26

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
03/08/2016 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2016
02/08/2016 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2016 14:46

Incluído o processo em pauta (30/08/2016, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
21/07/2016 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2016 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/07/2016 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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