17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7b0b2f proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:122b95f, homologo os cálculos apresentados pelo autor no #id:9c2dd48, fixando a condenação, conforme planilhas retificadas e atualizadas pela Contadoria de #id:4543ca2, em R$53.442,36, conforme abaixo demonstrado: R$41.351,20 ao autor; R$4.135,12 a título de Honorários Advocatícios; R$2.053,17 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$5.902,87 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 14 de março de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO OLIVEIRA LOPES NETO
11/10/2024 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2024 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2023 00:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/10/2023 00:33

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 995caca) para Contraminuta
28/09/2023 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIO OLIVEIRA LOPES NETO
27/09/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIO OLIVEIRA LOPES NETO
27/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/09/2023 16:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
12/09/2023 10:08

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSTURISMO REI LTDA
12/07/2023 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIO OLIVEIRA LOPES NETO em 11/07/2023
11/07/2023 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/06/2023
29/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIO OLIVEIRA LOPES NETO
27/06/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
27/06/2023 15:54

Conhecido o recurso de TRANSTURISMO REI LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-54 e provido
24/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:32

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 10:00 21 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
02/05/2023 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2023 22:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/04/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo