11/06/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de IVO DA CONCEICAO ESTEVES em 12/05/2025
08/05/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) D R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
25/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) IVO DA CONCEICAO ESTEVES
25/04/2025 14:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IVO DA CONCEICAO ESTEVES sem efeito suspensivo
23/04/2025 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
08/04/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/03/2025 02:53

Decorrido o prazo de D R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 25/03/2025
18/03/2025 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8a167b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por IVO DA CONCEICAO ESTEVES em face de D R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME, para condená-la a pagar: - multa de 40% do FGTS; - multa do art. 467 da CLT.

Autorizo a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de evitar enriquecimento sem causa da reclamante.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado da ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 23,27, calculadas sobre o valor de R$ 1.163,37, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 1.186,64.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - D R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
11/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) D R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
11/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) IVO DA CONCEICAO ESTEVES
11/03/2025 13:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 23,27
11/03/2025 13:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVO DA CONCEICAO ESTEVES
11/03/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a IVO DA CONCEICAO ESTEVES
07/03/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
07/03/2025 11:47

Encerrada a conclusão
23/01/2025 14:04

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
21/01/2025 12:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/01/2025 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/09/2024 17:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/09/2024 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/09/2024 16:22

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 20:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/08/2024 15:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/08/2024 13:43

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/08/2024 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/08/2024 13:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/08/2024 08:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 15:53

Juntada a petição de Contestação
12/08/2024 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 11:58

Expedido(a) mandado a(o) MARIA REGINA NASCIMENTO BELCHIOR
06/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de IVO DA CONCEICAO ESTEVES em 05/08/2024
01/08/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
31/07/2024 09:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) IVO DA CONCEICAO ESTEVES
30/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2024
30/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 14:26

Expedido(a) edital a(o) D R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
29/07/2024 14:26

Expedido(a) mandado a(o) D R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
29/07/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
29/07/2024 14:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
29/07/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:10

Expedido(a) notificação a(o) D R A NETWORK DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME
10/06/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) IVO DA CONCEICAO ESTEVES
17/05/2024 18:38

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (21/08/2024 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/05/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo