27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100169-77.2023.5.01.0020 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA RECORRIDO: ELIANE DOS SANTOS NUNES ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada suprimido e da multa do art. 477 da CLT, bem como para reduzir o valor do dano moral para R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELIANE DOS SANTOS NUNES
05/09/2024 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS NUNES em 04/09/2024
22/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS NUNES
21/08/2024 11:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA sem efeito suspensivo
20/08/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS NUNES em 19/08/2024
14/08/2024 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA
05/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS NUNES
05/08/2024 15:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
05/08/2024 15:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIANE DOS SANTOS NUNES
08/07/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/06/2024 13:33

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2024 21:16

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 10:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 10:35

Audiência de instrução designada (12/06/2024 10:00 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 10:35

Audiência de instrução cancelada (12/06/2024 10:00 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 01:03

Decorrido o prazo de KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 01:03

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS NUNES em 08/04/2024
09/04/2024 01:03

Decorrido o prazo de KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 01:03

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS NUNES em 08/04/2024
27/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA
25/03/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS NUNES
25/03/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS NUNES
25/03/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA
25/03/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA
25/03/2024 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS NUNES
25/03/2024 17:12

Audiência de instrução designada (12/06/2024 10:00 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 17:12

Audiência de instrução cancelada (10/06/2024 10:00 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA em 30/01/2024
31/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de ELIANE DOS SANTOS NUNES em 30/01/2024
17/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA
16/01/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS NUNES
16/01/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA
16/01/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIANE DOS SANTOS NUNES
16/01/2024 10:58

Audiência de instrução designada (10/06/2024 10:00 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 08:41

Audiência de instrução cancelada (01/04/2024 11:30 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 14:13

Audiência de instrução designada (01/04/2024 11:30 Audiência Presencial 20 VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 14:13

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2023 09:50 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 08:49

Juntada a petição de Contestação
29/11/2023 09:58

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA em 24/03/2023
10/03/2023 18:34

Expedido(a) notificação a(o) KEHOME COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA
08/03/2023 15:33

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2023 09:50 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo