28/05/2025 13:32

Arquivados os autos definitivamente
08/04/2025 09:44

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA. em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANDREA TEIXEIRA DA SILVA em 31/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67f6207 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA RELATÓRIO (CLT, art. 852-I).

Decide-se. FUNDAMENTAÇÃO Aduz a autora que é Técnica de Enfermagem, devidamente inscrita nos quadros do Conselho Regional de Enfermagem do Estado Rio de Janeiro sob o nº793.815, expedida em 05/12/2012 e que foi contratada pela 1ª Reclamada em 24/03/2020 para exercer a função de técnica de enfermagem, para trabalhar em escala de revezamento ininterrupta de 24x72h, de 08:00h às 08:00h do dia seguinte, e por vezes, era convidada a dobrar na escala para cobrir escala de outros funcionários.Sustenta , que a 2ª Reclamada figurou como tomadora dos serviços da 1ª Reclamada e por isso requer a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada.

Compulsando os autos , verifica-se que que seu ultimo dia de trabalho ocorreu em 04/06/2022 e entretanto , ela ajuizou a ação na data de 17/06/2024, portanto ultrapassado o respectivo prazo de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.

Nessa toada, faz-se imperativo aplicar ao presente feito a prescrição bienal , pois não poderia contar a parte autora para todos efeitos a projeção do aviso prévio para todos os efeitos legais, uma vez que existe uma relação controvertida e os fatos foram negados pela ré.

Este juízo , faz inclusive remissão ao Acórdão juntado pelo réu , as fls 131 , que passa a fazer parte das razões de decidir , como se aqui estivesse integralmente transcrito. DISPOSITIVO Ante o exposto,Julgo Extinto com Resolução do Mérito a ação ajuizada por ANDREA TEIXEIRA DA SILVA em face de VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE, SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA, na forma do art 487 , inciso II do CPC.

Indevidos honorários pelo Reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766 Defere-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$30.00,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA
14/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
14/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
14/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEIXEIRA DA SILVA
14/03/2025 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 897,00
14/03/2025 11:53

Declarada a decadência ou a prescrição
24/02/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/02/2025 12:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/02/2025 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2025 11:08

Juntada a petição de Contestação
22/02/2025 10:30

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 13:38

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SOLAR CUIDADOS E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
05/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VITALLE SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS EM SAUDE
05/07/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA TEIXEIRA DA SILVA
05/07/2024 10:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/02/2025 10:30 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00