12/09/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 13:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 22/09/2025 10:00 SEUJ-II Sessão Virtual 22 a 26.09 ()
10/09/2025 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 10:59

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 10:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 10:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
22/07/2025 09:41

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 7926773) para Agravo Interno
05/06/2025 13:59

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
05/06/2025 06:50

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/06/2025 13:00

Juntada a petição de Contraminuta
27/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
22/05/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:36

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 14:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 14:34

Juntada a petição de Agravo
28/04/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8454ed4 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrido(a)(s): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA Interessado(a)(s): JSAH SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA.

DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 278; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 840, §1º; artigo 844, §4º, inciso IV; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373, inciso I; artigo 492; Código Tributário Nacional, artigo 142; artigo 144; artigo 149, inciso I; artigo 149, inciso II; Lei nº 8212/1991, artigo 43; . - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
25/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
25/04/2025 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
19/03/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 18/03/2025
18/03/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100508-47.2021.5.01.0039 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelas partes, e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE o recurso do reclamante para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos, mantendo a decisão de Primeira Instância quanto ao cálculo do intervalo intrajornada considerando a globalidade salarial (Súmula 264, C.TST) e manter a condenação do adicional noturno de 40%, conforme convenção coletiva, e os reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS + 40%, nos dias em que o reclamante trabalhou no período noturno, considerando referido adicional noturno já integrado para os efeitos do pagamento do repouso semanal remunerado, e REJEITAR o recurso da reclamada, nos termos da fundamentação.

Mantém-se o valor da condenação. #id:c95cae3 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
25/02/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
25/02/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
19/02/2025 14:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *12.***.*00-25
19/02/2025 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02
24/01/2025 15:16

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 4 em mesa 18-02-2025 ()
17/01/2025 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
14/11/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
06/11/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
06/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:47

Convertido o julgamento em diligência
05/11/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
05/11/2024 09:26

Encerrada a conclusão
04/11/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
11/09/2024 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
02/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA
22/08/2024 15:08

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e não provido
22/08/2024 15:08

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *12.***.*00-25 e provido em parte
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 16:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 16:37

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 20-08-2024 ()
28/07/2024 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
20/05/2024 10:40

Encerrada a conclusão
03/05/2024 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
26/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de JSAH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. em 25/04/2024
17/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JSAH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.
16/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
15/04/2024 20:39

Recebidos os autos por retorno de diligência
10/04/2024 10:37

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
09/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:58

Convertido o julgamento em diligência
07/04/2024 20:15

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
05/03/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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