27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100936-62.2021.5.01.0028 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS, TAYANE DA SILVA CRUZ RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do autor e da testemunha e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, deferir diferença de horas extras com adicional de 50%, a serem apuradas em liquidação, observando-se o horário registrado nos controles de frequência e considerando a jornada de trabalho de 8 horas diárias e/ou 44 horas semanais e reflexos em RSR; aviso prévio, férias +1/3, 13º salários e FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS e honorários advocatícios em favor dos seus advogados que fixa-se no percentual de 10% do que resultar da liquidação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da testemunha para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé imposta e a expedição de oficio ao MPF, nos termos da fundamentação.

Pelos reclamantes, compareceu a Dra.

Carolina Villas Boas (OAB/RJ 171883). #id:b04772d RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TAYANE DA SILVA CRUZ
19/04/2024 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/04/2024 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
08/04/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
08/04/2024 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAYANE DA SILVA CRUZ sem efeito suspensivo
08/04/2024 13:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
19/03/2024 16:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
19/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de TAYANE DA SILVA CRUZ em 18/03/2024
16/03/2024 00:18

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 15/03/2024
15/03/2024 13:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2024 10:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
04/03/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
04/03/2024 14:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.872,91
04/03/2024 14:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
04/03/2024 14:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
01/03/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 28/02/2024
28/02/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) TAYANE DA SILVA CRUZ
20/02/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
20/02/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
20/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
10/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 09/02/2024
07/02/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
31/01/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
31/01/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
31/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 30/01/2024
30/01/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
22/01/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
22/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/12/2023 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2023 13:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/10/2023 14:51

Encerrada a conclusão
04/10/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/09/2023 13:42

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
03/03/2023 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS em 02/03/2023
24/02/2023 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2023 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
14/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
10/02/2023 09:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAYANE DA SILVA CRUZ sem efeito suspensivo
10/02/2023 09:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 09/02/2023
09/02/2023 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHRISTIANE ZANIN
09/02/2023 08:03

Encerrada a conclusão
07/02/2023 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/02/2023 11:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2023 11:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2023 09:16

Expedido(a) notificação a(o) TAYANE DA SILVA CRUZ
14/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
13/01/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
13/01/2023 15:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.872,91
13/01/2023 15:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
13/01/2023 15:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
23/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS em 22/11/2022
19/11/2022 10:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/11/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
04/11/2022 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
26/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
25/10/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
25/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/10/2022 14:53

Convertido o julgamento em diligência
05/10/2022 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 03/10/2022
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS em 03/10/2022
03/10/2022 15:52

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
26/09/2022 15:15

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
17/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
16/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
15/09/2022 13:01

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de representação processual)
12/09/2022 07:33

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A
08/09/2022 13:24

Audiência de instrução realizada (08/09/2022 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2022 12:34

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA E PROVAS )
23/02/2022 18:11

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO)
17/02/2022 13:02

Audiência una realizada (17/02/2022 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2022 12:01

Audiência de instrução designada (08/09/2022 09:15 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2022 12:01

Audiência una cancelada (17/02/2022 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2022 11:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/01/2022 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
10/12/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
09/12/2021 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS
08/12/2021 06:32

Audiência una designada (17/02/2022 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/11/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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