12/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
11/09/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
11/09/2025 13:35

Homologada a liquidação
11/09/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
20/08/2025 14:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 25/04/2025
09/04/2025 19:43

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
06/04/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
06/04/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/04/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa00c4 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1 - Expeça-se alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação da parte autora ao seguro desemprego. 2 - Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 3 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 4- Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 6 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
14/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
14/03/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
14/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/03/2025 11:36

Iniciada a liquidação
14/03/2025 11:36

Transitado em julgado em 24/02/2025
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de STRELLA SERVICOS LTDA em 24/02/2025
11/02/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
10/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
10/02/2025 14:36

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STRELLA SERVICOS LTDA
10/02/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
10/02/2025 12:30

Encerrada a conclusão
05/02/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/02/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
24/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/01/2025 15:02

Encerrada a conclusão
13/01/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 06:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/12/2024 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/12/2024 19:53

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
04/12/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
04/12/2024 19:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 731,58
04/12/2024 19:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
04/12/2024 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
20/08/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/08/2024 13:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/08/2024 11:30 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2024 14:22

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 19:52

Expedido(a) notificação a(o) STRELLA SERVICOS LTDA
14/06/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
14/06/2024 18:42

Expedido(a) alvará a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
14/06/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
14/06/2024 10:37

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NATHALIA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MELO
13/06/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIO ALVES PEREIRA
13/06/2024 11:38

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (19/08/2024 11:30 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo