27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3005904 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AXESS DO BRASIL LTDA.
19/03/2025 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAIO VITOR DA SILVA BATISTA em 18/03/2025
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de AXESS DO BRASIL LTDA. em 18/03/2025
19/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES em 18/03/2025
28/02/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100243-49.2023.5.01.0015 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES, AXESS DO BRASIL LTDA.

RECORRIDO: AXESS DO BRASIL LTDA., CAIO VITOR DA SILVA BATISTA Para ciência do acórdão de ID 24e56a7. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES
25/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
25/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
25/02/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES
20/02/2025 08:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AXESS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-14
24/01/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 EM MESA GZFB. ()
15/01/2025 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIO VITOR DA SILVA BATISTA em 11/11/2024
04/11/2024 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 10:24

Conhecido o recurso de AXESS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-14 e provido
25/10/2024 10:24

Conhecido o recurso de ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES - CPF: *02.***.*06-36 e não provido
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIO VITOR DA SILVA BATISTA
24/10/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AXESS DO BRASIL LTDA.
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 14:28

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
06/09/2024 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
04/07/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo