13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55c662e proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc. *Acato a promoção da Contadoria acolhendo aos cálculos apresentados pela parte autora.

Homologo os cálculos de ID 7ecaaec, no valor total de R$225.973,40 sendo devido ao autor o valor de R$211.937,23, atualizado até 31.03.2025, sobre o qual incidirá juros de mora até a data da satisfação do crédito.

Cota Previdenciária, no valor de R$14.036,17, que deverá ser comprovada através de recolhimento em guia própria (guia DARF, código 6092), devendo ser juntado aos autos original ou cópia autenticada.

Desnecessária a intimação do INSS no momento para a ciência dos cálculos na forma preconizada pelo art. 879, § 3º da CLT, uma vez que a Portaria MF nº 582 de 11.12.2013 dispõe que a União poderá deixar de se manifestar quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$40.000,00 (vinte mil reais).

Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT.

Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo a 1a ré a efetuar o pagamento no prazo de cumprimento espontâneo de 15 dias úteis.

Decorridos in albis, intime-se o Autor, no prazo de dez dias úteis, para informar se tem interesse no início da execução nos termos do art.880 da CLT, bem como na utilização dos convênios à disposição deste Juízo, tais como, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de março de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/11/2024 05:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2024 15:08

Recebidos os autos para prosseguir
31/01/2024 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/01/2024 17:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2024 16:20

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/01/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME
01/12/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO AMPARO DOS SANTOS
01/12/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/12/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO AMPARO DOS SANTOS
01/12/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
01/12/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO AMPARO DOS SANTOS
01/12/2023 12:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2024 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/11/2023 08:04

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
24/11/2023 22:25

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2020 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO AMPARO DOS SANTOS em 14/08/2020
10/08/2020 15:56

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
31/07/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE DO AMPARO DOS SANTOS
25/07/2020 20:01

Suspenso o prazo durante execução de programa para promover autocomposição
25/07/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 09:11

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/07/2020
02/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO AMPARO DOS SANTOS em 01/07/2020
01/07/2020 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
01/07/2020 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 20:27

Admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
23/01/2020 12:11

Admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
23/01/2020 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
22/01/2020 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
10/09/2019 04:09

Decorrido o prazo de PREMOLOG PRECISAO EM MOVIMENTACAO LOGISTICA LTDA - ME em 09/09/2019
10/09/2019 04:09

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 09/09/2019
10/09/2019 04:09

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE DO AMPARO DOS SANTOS em 09/09/2019
09/09/2019 11:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (13507383-01022832320175010206 RECURSO DE REVISTA.pdf)
29/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/08/2019
29/08/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 16:40

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
21/08/2019 16:40

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE DO AMPARO DOS SANTOS - CPF: *14.***.*86-08 e provido em parte
06/08/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2019
02/08/2019 09:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2019 09:35

Incluído o processo em pauta (20/08/2019, 13:45:00, ST6-SALA GERAL)
03/06/2019 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2019 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
08/04/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo