28/06/2025 04:22

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 27/06/2025
28/06/2025 04:22

Decorrido o prazo de ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA. em 27/06/2025
28/06/2025 04:22

Decorrido o prazo de DEBORA BARBOSA SILVA em 27/06/2025
13/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
11/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
11/06/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA BARBOSA SILVA
11/06/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/06/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/06/2025 14:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2025 14:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
11/06/2025 14:30

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 64.589,00)
09/06/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 10:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/06/2025 10:06

Iniciada a liquidação
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/05/2025
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA. em 30/05/2025
31/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de DEBORA BARBOSA SILVA em 30/05/2025
31/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA. em 30/05/2025
26/05/2025 21:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 20/05/2025
19/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
16/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA BARBOSA SILVA
16/05/2025 16:32

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/05/2025 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/05/2025 14:25

Encerrada a conclusão
16/05/2025 14:20

Juntada a petição de Acordo
15/05/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
15/05/2025 10:59

Expedido(a) notificação a(o) RONILDO RODRIGUES DA SILVA
13/05/2025 19:56

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/05/2025 17:05

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 21:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/05/2025 14:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2025 13:29

Expedido(a) mandado a(o) ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
12/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6682e2d proferido nos autos.

Vistos os autos.

Requer a Autora a reconsideração da decisão de id4d017b6, que indeferiu seu pedido de reintegração aos quadros da 1ª Ré ROBERT HALF o restabelecimento do plano de saúde corporativo.

Ressalta que passa por gravidez de risco e necessita de forma premente do acesso ao plano de saúde; obtempera que os tribunais superiores têm reconhecido o direito à garantia provisória de emprego da gestante (art. 10 do ADCT/CRFB) inclusive em contratos a prazo determinado, como ocorre no presente caso.

O fundamento do indeferimento da tutela (cuja decisão pretende a Autora seja reconsiderada) é a natureza do contrato (temporário), o que afastaria a verossimilhança da alegação. É o relato do essencial.

Analiso.

Autora e 1ª Ré celebraram contrato de trabalho temporário com vigência no período de 16/06/2024 a 15/12/2024.

Aduz a Autora que em novembro de 2024 descobriu que estava grávida.

O exame de gravidez foi realizado em 11/11/2024, ou seja, dentro do período de vigência do contrato.

Melhor analisando os autos, o STF, ao apreciar o tema 542 (RE 842844), fixou a seguinte tese: "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado".

Ainda que a discussão no RE 842844 tenha surgido em uma ação movida em face do Estado de Santa Cataria (ou seja, não se trata de ação da mesma natureza), a conclusão do STF respalda o entendimento predominante de que, mesmo no contrato temporário, espécie do contrato a prazo certo, cabe a garantia de emprego de gestante.

Assim, e em cognição sumária, reconsidero a decisão id4d017b6 para deferir a tutela antecipada requerida pela Reclamante, para determinar a reintegração da mesma aos quadros da 1ª Ré ROBERT HALF e para que restabeleça o plano de saúde corporativo, nos mesmos moldes mantidos anteriormente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a incidir a partir do 6º dia da intimação da presente decisão, e que reverterá à Reclamante.

Expeça-se mandado, de reintegração da Autora aos quadros da 1ª Ré ROBERT HALF, e de restabelecimento do plano de saúde corporativo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob cominação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), que incidirá a partir do 6º dia da intimação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA BARBOSA SILVA
09/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
09/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
09/05/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA BARBOSA SILVA
09/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/05/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 13:26

Audiência una realizada (28/04/2025 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 09:27

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 20:08

Juntada a petição de Contestação
23/04/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA. em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DEBORA BARBOSA SILVA em 14/04/2025
12/04/2025 00:40

Decorrido o prazo de DEBORA BARBOSA SILVA em 11/04/2025
03/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de DEBORA BARBOSA SILVA em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA. em 02/04/2025
02/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
02/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
02/04/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA BARBOSA SILVA
02/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA BARBOSA SILVA
02/04/2025 12:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 12:39

Audiência una designada (28/04/2025 09:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 12:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/04/2025 12:38

Audiência una cancelada (24/04/2025 10:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 15:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:42

Audiência una designada (24/04/2025 10:00 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 15:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de DEBORA BARBOSA SILVA em 28/03/2025
26/03/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84b096a proferido nos autos. DESPACHO Pje Mantenho a decisão anteriormente proferida considerando o direito da ré em exercer a ampla defesa e o contraditório quanto aos fatos alegados.

Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA presencial, em data breve, citando-se e a Ré e intimando-se a Autora RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA BARBOSA SILVA
24/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA BARBOSA SILVA
24/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/03/2025 14:34

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d017b6 proferida nos autos. DECISÃO PJe A autora requer a antecipação dos efeitos de tutela de urgência para que seja determinada a sua reintegração ao emprego, com recebimento da remuneração do período de afastamento e manutenção do plano de saúde durante o período de estabilidade.

Estabelece o art. 300 do CPC que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Pressupõe a antecipação de tutela, a existência de um direito provável.

Ocorre que, no caso, o contrato de trabalho foi celebrado na modalidade de trabalho temporário (id197dd9c), a prazo certo, o que, por si só, afasta a verossimilhança da alegação, apenas para fins de uma análise perfunctória do direito, como ocorre em uma decisão antecipatória.

Ademais, a própria comunicação via WhatsApp trazida pela Autora faz referência (em mensagem do interlocutor da Reclamante) a um contrato a prazo determinado.

Assim, por afastada a verossimilhança da alegação da Autora, e por se necessária a formação de contraditório, indefiro o pedido antecipatório de reintegração e restabelecimento de plano de saúde.

Inclua-se o feito em pauta de audiência UNA, presencial, com citando-se e a Ré e intimando-se a Autora.

Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA BARBOSA SILVA
18/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
18/03/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERT HALF TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
18/03/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA BARBOSA SILVA
18/03/2025 09:00

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DEBORA BARBOSA SILVA
14/03/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
14/03/2025 15:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo