17/09/2025 11:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES FUTURO LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES BARRA LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO REDENTOR LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ em 12/09/2025
04/09/2025 14:40

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e586c8a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A - TRANSURB S/A - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - CONSORCIO OPERACIONAL BRT - VIACAO VERDUN S/A - TRANSPORTES PARANAPUAN S A - VIACAO REDENTOR LTDA - TRANSPORTES BARRA LTDA - TRANSPORTES FUTURO LTDA - AUTO VIACAO TIJUCA S/A - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - VIACAO VILA REAL S/A - EMPRESA VIACAO IDEAL SA - RODOVIARIA A MATIAS LTDA - AUTO VIACAO JABOUR LTDA - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES FUTURO LTDA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES BARRA LTDA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO REDENTOR LTDA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 26/08/2025
27/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 26/08/2025
21/08/2025 15:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/08/2025 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 20:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 20:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8af208e proferida nos autos. ROT 0101050-75.2021.5.01.0068 - 7ª Turma Recorrente: 1.

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E OUTRO Recorrente: 2.

CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES E OUTRO Recorrente: 3.

TRANSPORTES PARANAPUAN S A Recorrente: 4.

AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A Recorrido: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Recorrido: AUTO VIACAO TIJUCA S/A Recorrido: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A Recorrido: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Recorrido: CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ Recorrido: CONSORCIO OPERACIONAL BRT Recorrido: EMPRESA VIACAO IDEAL SA Recorrido: RODOVIARIA A MATIAS LTDA Recorrido: TRANSPORTES BARRA LTDA Recorrido: TRANSPORTES FUTURO LTDA Recorrido: TRANSPORTES PARANAPUAN S A Recorrido: TRANSURB S/A Recorrido: VIACAO REDENTOR LTDA Recorrido: VIACAO VERDUN S/A Recorrido: VIACAO VILA REAL S/A Recorrido: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES Recorrido: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A RECURSO DE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do(s) art. 5o, LV, da Constituição Federal. - violação da(o) parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da CLT. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - violação da(o) parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da CLT. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Ré isenta do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Leis do Trabalho). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) art. 71, 611, 818, da CLT, 373, do CPC. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O acórdão foi publicado no dia 06/03/2025.

O prazo legal para interposição do recurso de revista expirou em 18/03/2025.

O recurso interposto em 20/03/2025 é intempestivo.

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A - TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES PARANAPUAN S A
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
20/03/2025 09:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 12:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO OPERACIONAL BRT em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 18/03/2025
19/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ em 18/03/2025
18/03/2025 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101050-75.2021.5.01.0068 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ RECORRIDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A, CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, EMPRESA VIACAO IDEAL SA, VIACAO VERDUN S/A, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VILA REAL S/A, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, CONSORCIO OPERACIONAL BRT, VIACAO REDENTOR LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA, TRANSPORTES FUTURO LTDA, TRANSURB S/A, AUTO VIACAO JABOUR LTDA, AUTO VIACAO TIJUCA S/A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela sétima, décima e primeira reclamadas, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
25/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ
21/02/2025 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CNPJ: 33.***.***/0001-14
21/02/2025 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO OPERACIONAL BRT - CNPJ: 16.***.***/0001-03
21/02/2025 09:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A - CNPJ: 33.***.***/0001-05
11/02/2025 11:14

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
10/02/2025 15:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO VILA REAL S/A em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RODOVIARIA A MATIAS LTDA em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ em 04/02/2025
30/01/2025 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 19:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO OPERACIONAL BRT
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VILA REAL S/A
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RODOVIARIA A MATIAS LTDA
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
16/12/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ
11/12/2024 14:57

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DIAS GONZALEZ - CPF: *87.***.*95-98 e provido em parte
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/10/2024 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 05:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/06/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTRATO SOCIAL • Arquivo