05/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE SALEH em 04/09/2025
13/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 10:55

Expedido(a) edital a(o) ANDRE SALEH
08/08/2025 14:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NAYARA DIAS PEREIRA
07/08/2025 16:40

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MUNIF SALIBA ACHOCHE
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE SALEH em 01/08/2025
30/07/2025 12:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 11:58

Publicado(a) o(a) edital em 11/07/2025
10/07/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/07/2025 10:31

Expedido(a) edital a(o) ANDRE SALEH
09/07/2025 10:31

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE SALEH
08/07/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
08/07/2025 13:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 97b8d9a) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 16:12

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
07/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
03/07/2025 13:53

Registrada a inclusão de dados de LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/04/2025 08:29

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
07/04/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/04/2025 14:17

Iniciada a execução
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de NAYARA DIAS PEREIRA em 04/04/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63296ad proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID n° 86889bf, para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma: LÍQUIDO RECLAMANTE: R$30.370,98 COTA PREVIDENCIÁRIA: R$5.731,63 CUSTAS: R$784,26 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$3.110,29 TOTAL: R$39.212,90 Intimem-se as partes para ciência.

A 1ª ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.

O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada. 1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT. 1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento. 2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais. Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios. Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra; Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do NCPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de março de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
12/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
12/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
12/03/2025 12:10

Homologada a liquidação
11/03/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/02/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/02/2025 19:34

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
29/01/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
28/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 27/01/2025
18/12/2024 14:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
02/12/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
28/11/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
27/11/2024 10:41

Iniciada a liquidação
27/11/2024 10:41

Transitado em julgado em 26/11/2024
27/11/2024 00:16

Decorrido o prazo de LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 26/11/2024
11/11/2024 22:32

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
09/11/2024 21:39

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
09/11/2024 21:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
09/11/2024 21:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NAYARA DIAS PEREIRA
09/11/2024 21:38

Concedida a gratuidade da justiça a NAYARA DIAS PEREIRA
09/11/2024 21:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
04/11/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 17:44

Audiência una por videoconferência realizada (29/10/2024 10:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/10/2024 10:48

Juntada a petição de Réplica
28/10/2024 22:49

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 22:47

Juntada a petição de Contestação
08/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de NAYARA DIAS PEREIRA em 07/08/2024
31/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
30/07/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
30/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 06:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/07/2024 06:02

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 10:55 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/07/2024 06:02

Audiência una por videoconferência cancelada (10/12/2024 10:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/07/2024 21:56

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
22/07/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
22/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/07/2024 11:23

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 10:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/07/2024 11:23

Audiência una por videoconferência cancelada (05/08/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de NAYARA DIAS PEREIRA em 18/06/2024
06/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
04/06/2024 20:07

Expedido(a) intimação a(o) NAYARA DIAS PEREIRA
04/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/06/2024 17:21

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2024 09:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 29/05/2024
31/05/2024 19:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2024 06:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 10:05

Expedido(a) mandado a(o) LHMORAIS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
09/05/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
09/05/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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