24/04/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025
08/04/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
02/04/2025 12:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
02/04/2025 12:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
02/04/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/04/2025 17:19

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 16:27

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:27

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 31/03/2025
27/03/2025 22:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 16:37

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54b6b71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL opôs embargos à execução face à execução das verbas previdenciárias, com base nas razões elencadas às fls.

O reclamante, intimado, se manifestou às fls.

A parte embargada UNIÃO FEDERAL, intimada, não ofereceu manifestação.

Protocolizado no prazo legal, passo a examiná-lo. É o relatório DECIDE-SE FUNDAMENTAÇÃO A matéria dos presentes embargos cinge-se ao crédito previdenciário que exsurge da condenação.

No tocante à contribuição previdenciária patronal, por tratar-se de crédito público tributário, deve ser observada a previsão legal imponível ao caso que nela se circunscreva.

A embargante se diz beneficiada com desoneração em folha de pagamento nos termos da MP nº 563, em 03 de abril de 2012, convertida na Lei nº 12.715/2012, publicada no DOU do dia 18 de setembro de 2012, a qual incluiu novos setores sujeitos à desoneração em folha de pagamento prevista na Lei nº 12.546/2011.

Todavia, tal regra somente se aplica as hipóteses ordinárias de recolhimento previdenciário.

Nos casos de ações judiciais trabalhistas deve prevalecer a regra geral contida na L. 8212/91, pois, se assim não for, será impossível averiguar a existência ou não dos recolhimentos previdenciários, cota do empregador, no tocante as sentenças proferidas, pois não será possível e nem compete a esta Especializada mensurar, a cada caso, os parâmetros de que se vale a regulamentação própria, como, na dicção do artigo 8º da lei 12.715/2012: “Até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, à alíquota de 1% (um por cento), em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, as empresas que fabricam os produtos classificados na Tipi, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, nos códigos referidos no Anexo desta Lei.”. (grifei) Improcede o pedido. DISPOSITIVO Isto Posto julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
14/03/2025 11:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/03/2025 19:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 05:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2025 05:06

Encerrada a conclusão
05/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
30/01/2025 05:43

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 28/01/2025
11/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
11/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/10/2024 12:12

Encerrada a conclusão
23/10/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
15/10/2024 17:00

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2024 18:57

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
09/10/2024 15:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/10/2024 15:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
09/10/2024 15:49

Registrada a inclusão de dados de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
08/10/2024 12:16

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
08/10/2024 12:16

Determinada a inclusão de dados de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
07/10/2024 19:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/10/2024 19:27

Encerrada a conclusão
07/10/2024 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/10/2024 19:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/10/2024 19:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
07/10/2024 18:40

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 11:52

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
15/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 21:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/09/2023 21:19

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2023 21:19

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
13/09/2023 21:18

Proferida decisão
13/09/2023 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/09/2023 10:56

Iniciada a execução
13/09/2023 10:56

Encerrada a conclusão
11/09/2023 08:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2023
18/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 17/08/2023
02/08/2023 23:14

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/07/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/07/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
25/07/2023 08:28

Homologada a liquidação
24/07/2023 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/04/2023 16:52

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2023
03/04/2023 12:04

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/02/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
27/02/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/02/2023 18:52

Iniciada a liquidação
08/02/2023 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
11/08/2022 19:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/08/2022
05/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2022
25/07/2022 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões OI S.A)
25/07/2022 13:47

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DA SEREDE)
14/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/07/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2022 10:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA sem efeito suspensivo
08/07/2022 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2022
08/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/07/2022
08/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 07/07/2022
07/07/2022 14:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/06/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
24/06/2022 12:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
24/06/2022 12:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
09/05/2022 18:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
08/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/12/2021
30/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2021
30/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 29/11/2021
24/11/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (RAZÕES FINAIS DA RECLAMADA)
22/11/2021 14:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
17/11/2021 13:53

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
05/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2021
05/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 14:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
03/11/2021 18:45

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2021 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/11/2021 18:45

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
03/11/2021 14:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/11/2021 11:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 15:36

Expedido(a) notificação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
14/10/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/10/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
14/10/2021 14:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/11/2021 11:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2021 14:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/10/2021 11:15 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2021 10:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
13/10/2021 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposto e outros documentos de regularização)
22/09/2021 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/09/2021 08:41

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/09/2021 08:41

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
22/09/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
20/09/2021 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
26/07/2021 18:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2021 11:15 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2021 18:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/10/2021 11:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2021 09:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/10/2021 11:30 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2021 15:36

Transitado em julgado em 09/12/2020
10/12/2020 17:08

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
23/09/2020 13:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/09/2020 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
19/09/2020 14:56

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DA RECLAMADA)
11/09/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/09/2020 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2020 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA sem efeito suspensivo
10/09/2020 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/09/2020 00:22

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2020
06/09/2020 00:22

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 04/09/2020
04/09/2020 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/09/2020
25/08/2020 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
25/08/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 08:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2020 08:11

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/08/2020 08:11

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
07/08/2020 11:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA
07/08/2020 11:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13,69
06/08/2020 17:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/08/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
06/08/2020 13:03

Convertido o julgamento em diligência
29/07/2020 16:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/07/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/06/2020 10:48

Convertido o julgamento em diligência
06/05/2020 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/05/2020 16:56

Encerrada a conclusão
14/04/2020 19:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
20/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2020
20/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/03/2020
20/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 19/03/2020
27/02/2020 15:05

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SEREDE)
23/02/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2020
23/02/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:09

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/11/2019 18:19

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SEREDE)
21/11/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 10:42

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/05/2019 10:04

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO AUTOR)
20/05/2019 14:38

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS SEREDE)
20/05/2019 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET. REQ. HABILITAÇÃO)
30/04/2019 15:24

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE REQUERIMENTO)
30/04/2019 14:17

Juntada a petição de Razões Finais (RAZÕES FINAIS)
15/04/2019 15:45

Encerrada a conclusão
15/04/2019 15:45

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/04/2019 17:46

Audiência instrução realizada (12/04/2019 12:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2019 14:22

Juntada a petição de Manifestação (Juntada da carta de preposto por SEREDE atualizada)
04/04/2019 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposto por SEREDE)
07/01/2019 10:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento)
27/07/2018 11:52

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2018 12:22

Audiência instrução designada (12/04/2019 12:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2018 18:11

Audiência instrução realizada (17/05/2018 12:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2018 13:53

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2018 16:09

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2017 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/10/2017 23:59:59
24/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/10/2017 23:59:59
17/10/2017 16:40

Audiência instrução designada (17/05/2018 12:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2017 09:28

Audiência una realizada (16/10/2017 10:15 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2017 00:08

Decorrido o prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 13/10/2017 23:59:59
15/08/2017 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2017 21:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2017 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2017
25/07/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2017 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2017 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2017 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
20/07/2017 15:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/07/2017 15:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/05/2017 14:02

Audiência una designada (16/10/2017 09:15 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2017 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 14:08

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/02/2017 14:08

Convertido o julgamento em diligência
08/02/2017 14:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/01/2017 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2017

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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