17/09/2025 15:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2025 10:05

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de agravo e contrarrazões de recurso de revista)
20/08/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/08/2025 10:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/08/2025 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9303e30 proferida nos autos.

RORSum 0100545-82.2024.5.01.0067 - 5ª Turma Recorrente: 1.

DIOGO DA SILVA MARTINEZ Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECURSO DE: DIOGO DA SILVA MARTINEZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id d77a181; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id 330164e).

Representação processual regular (Id e107de4).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 6º; inciso III do artigo 7º; inciso I do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms13863) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO DA SILVA MARTINEZ
06/08/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA MARTINEZ
06/08/2025 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de DIOGO DA SILVA MARTINEZ
29/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/04/2025 15:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/04/2025
27/03/2025 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/03/2025 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DIOGO DA SILVA MARTINEZ - CPF: *28.***.*05-18
18/03/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100545-82.2024.5.01.0067 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: DIOGO DA SILVA MARTINEZ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: DIOGO DA SILVA MARTINEZ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Tomar ciência do v. acórdão #id:5bd1cd7: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO DA SILVA MARTINEZ
17/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA MARTINEZ
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
04/03/2025 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2025 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
18/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/02/2025
17/12/2024 11:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA SILVA MARTINEZ
09/12/2024 11:36

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e não provido
09/12/2024 11:36

Conhecido em parte o recurso de DIOGO DA SILVA MARTINEZ - CPF: *28.***.*05-18 e provido em parte
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/11/2024 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/11/2024 17:43

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/11/2024 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 08:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
23/09/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo