09/04/2025 10:05

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI em 08/04/2025
09/04/2025 00:16

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 08/04/2025
31/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09bd65a proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer o exequente, ESPEDITO ALVES DA SILVA, a declaração de que FULL BLUE SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA forma grupo econômico com a executada BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI, conforme petição Id a03b58e.

Ocorre que a matéria é objeto de exame no âmbito do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente no Recurso Extraordinário nº 1.387.795/MG, TEMA nº 1.232 de repercussão geral, que tem o Ministro Dias Toffoli como Relator.

E, nos autos do referido processo, determinou-se, em decisão datada de 25/05/2023, a suspensão nacional dos processos que versem sobre a questão controvertida: “(...) No caso dos presentes autos, discute-se a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não tenha participado do processo de conhecimento (Tema nº 1.232 da Repercussão Geral). Convém ressaltar, de pronto, que o tema é objeto de discussão nas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho há mais de duas décadas, ocasionando, ainda hoje, acentuada insegurança jurídica.

A par disso, não se pode olvidar que o deslinde da controvérsia por esta Suprema Corte terá repercussão direta no âmbito de incontáveis reclamações trabalhistas, acarretando relevantes consequências sociais e econômicas. Feito esse registro, anoto que as razões escritas trazidas ao processo pela requerente agitam relevantes fundamentos que chamam a atenção para a situação de dissenso jurisprudencial nas demandas trabalhistas múltiplas que veiculam matéria atinente ao tema, notadamente quanto à aplicação (ou não), na seara laboral, do art. 513, § 5º, do atual Código de Processo Civil - que prevê a impossibilidade de o cumprimento de sentença ser promovido em face do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. Esse cenário jurídico, em inúmeros casos de execução trabalhista, tem implicado constrição do patrimônio (não raras vezes de maneira vultosa) de empresa alheia ao processo de conhecimento que, a despeito de supostamente integrar grupo econômico, não tenha tido a oportunidade de ao menos se manifestar, previamente, acerca dos requisitos, específicos e precisos, que indicam compor (ou não) grupo econômico trabalhista (o que é proporcionado somente após a garantia do juízo, em embargos à execução). Esses argumentos, por si sós, levam-me a concluir pela necessidade de se aplicar o disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, de modo a suspender o processamento de todas as execuções trabalhistas que tramitem no território nacional e versem sobre o assunto discutido nestes autos.

Penso, dessa maneira, que se impede a multiplicação de decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto, consistindo, por assim dizer, em medida salutar à segurança jurídica. Não me parece prudente manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante às demandas que veiculem matéria semelhante à dos presentes autos até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário.” Nesse contexto, por observância à decisão proferida pelo Ministro Dias Toffoli nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.387.795/MG, de repercussão geral, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO até o julgamento definitivo do referido recurso.

Dê-se ciência às partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESPEDITO ALVES DA SILVA
28/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
28/03/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
28/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 26/03/2025
19/03/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
19/03/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 05:11

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100065-64.2022.5.01.0006 : ESPEDITO ALVES DA SILVA : BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI DEJT NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S)/ENDEREÇO(S): ESPEDITO ALVES DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão SNIPER, id. c89b112. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

CRISTINE MARY DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ESPEDITO ALVES DA SILVA
14/03/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
18/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 12/02/2025
21/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
14/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/11/2024 05:50

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
04/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
19/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
19/09/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
13/09/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
23/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/08/2024 11:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/08/2024 11:48

Registrada a inclusão de dados de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI em 18/06/2024
23/05/2024 02:42

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2024
23/05/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:09

Expedido(a) edital a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
21/05/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/05/2024 16:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/05/2024 11:08

Expedido(a) mandado a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
08/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/02/2024 12:09

Iniciada a execução
20/02/2024 12:09

Encerrada a conclusão
20/02/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/02/2024 00:26

Decorrido o prazo de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI em 16/02/2024
05/02/2024 07:11

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
02/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
02/02/2024 15:22

Homologada a liquidação
02/02/2024 14:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 06:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/01/2024 06:03

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
27/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 26/10/2023
19/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
17/10/2023 15:05

Expedido(a) ofício a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
03/10/2023 13:03

Expedido(a) alvará a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
25/09/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
30/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
29/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 28/08/2023
04/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
03/08/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
02/08/2023 14:10

Encerrada a conclusão
02/08/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/08/2023 08:33

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 00:29

Decorrido o prazo de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI em 31/07/2023
01/08/2023 00:29

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 31/07/2023
22/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
21/07/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
17/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
15/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI em 14/07/2023
10/07/2023 09:26

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
05/07/2023 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
05/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI em 04/07/2023
17/06/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
15/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 14/06/2023
03/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 02/06/2023
26/05/2023 12:04

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
22/05/2023 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 18/05/2023
04/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
03/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
29/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI em 28/04/2023
29/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 28/04/2023
25/04/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
20/04/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
17/04/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/04/2023 08:14

Iniciada a liquidação
17/04/2023 08:14

Transitado em julgado em 13/04/2023
14/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI em 13/04/2023
14/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 13/04/2023
29/03/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
27/03/2023 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
27/03/2023 17:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/03/2023 17:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ESPEDITO ALVES DA SILVA
26/01/2023 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
25/01/2023 11:09

Audiência una por videoconferência realizada (25/01/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 13:54

Juntada a petição de Contestação
24/01/2023 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
23/11/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BUTEKO DAS MARIAS BAR E LANCHONETE EIRELI
23/11/2022 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
21/11/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 12:25

Audiência una por videoconferência designada (25/01/2023 10:40 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2022 12:25

Audiência una por videoconferência cancelada (25/01/2023 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2022 08:34

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de intimação do sócio)
15/02/2022 00:47

Decorrido o prazo de ESPEDITO ALVES DA SILVA em 14/02/2022
07/02/2022 11:21

Audiência una por videoconferência designada (25/01/2023 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESPEDITO ALVES DA SILVA
04/02/2022 16:02

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ESPEDITO ALVES DA SILVA
04/02/2022 11:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
04/02/2022 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Tutela de urgencia)
03/02/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo