27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100887-30.2021.5.01.0025 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA RECORRIDO: ST MOTOS EXPRESS EIRELI, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Tomar ciência do v. acórdão #id:85976f1: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo de emprego havido entre as partes no período de 18/08/2021 e 30/03/2022, com salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na função de "entregador de bicicleta" com as correspondentes anotações na CTPS, bem como deferir as parcelas consectárias (gratificação natalina proporcional, férias proporcionais +1/3, aviso prévio proporcional, FGTS + 40%, multa do artigo 477 da CLT (Súmula 30 TRT1); b) reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada; c) fixar como jornada obreira, a de segunda a domingo, das 11:00 h às 22:00 h, com 1h de intervalo intrajornada, sendo consideradas extras as horas que ultrapassaram as 8h diárias ou as 44h semanais; c) condenar a primeira reclamada ao pagamento dos benefícios normativos suprimidos: LOCAÇÃO DA BICICLETA; AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO; AUXÍLIO SAÚDE por todo o período e seguro de vida que ora arbitro no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme pleiteado na exordial, observadas as vigências das citadas normas coletivas; d) condenar a parte reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, em favor do patrono do autor.

As parcelas ora deferidas têm natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, Lei 8.212/91.

Quanto juros e correção monetária: será adotado como critério, na fase pré-processual, o índice IPCAE e os juros de que trata o art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991, e, após a citação, a TAXA SELIC, em consonância com a decisão do STF proferida na ADC 58/DF.

Fixa-se custas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$ 15.000,00.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ST MOTOS EXPRESS EIRELI
03/09/2024 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2024 16:45

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
20/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
20/08/2024 13:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA sem efeito suspensivo
16/08/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
16/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/08/2024
16/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 15/08/2024
16/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 15/08/2024
15/08/2024 10:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
01/08/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
01/08/2024 12:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
01/08/2024 12:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
01/08/2024 12:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
29/05/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/05/2024 18:52

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 09:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
02/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
02/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
02/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
02/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
02/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
12/04/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2024 10:20

Audiência de instrução designada (28/05/2024 09:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/03/2024 20:50

Recebidos os autos para prosseguir
26/10/2023 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 25/10/2023
20/10/2023 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
11/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
10/10/2023 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA sem efeito suspensivo
10/10/2023 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 26/09/2023
27/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 26/09/2023
25/09/2023 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/09/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
13/09/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
13/09/2023 13:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
13/09/2023 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2023 13:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
21/07/2023 07:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/06/2023 19:39

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2023 15:25

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2023 14:47

Juntada a petição de Razões Finais
07/06/2023 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/06/2023 09:28

Audiência de instrução realizada (31/05/2023 14:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 18:24

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/04/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
13/04/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
13/04/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
13/04/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
13/04/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
13/04/2023 09:27

Audiência de instrução designada (31/05/2023 14:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 09:27

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (31/05/2023 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2022 12:05

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/11/2022 12:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/11/2022 02:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (31/05/2023 09:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2022 12:38

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/11/2022 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 17/03/2022
11/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 10/03/2022
11/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 10/03/2022
11/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 10/03/2022
22/02/2022 03:39

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 21/02/2022
22/02/2022 03:39

Decorrido o prazo de ST MOTOS EXPRESS EIRELI em 21/02/2022
22/02/2022 03:39

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 21/02/2022
22/02/2022 02:42

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 21/02/2022
16/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 15/02/2022
16/02/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 15/02/2022
15/02/2022 17:22

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS_LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA x ST MOTOS)
15/02/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESAS_LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA X ST MOTOS E IFOOD_2022)
12/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
11/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
11/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
11/02/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
11/02/2022 13:13

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/11/2022 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2022 19:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação ST)
08/02/2022 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de advogado)
08/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/02/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
07/02/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
07/02/2022 09:43

Encerrada a conclusão
25/01/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/01/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CONTRATO IFOOD__LUIS FELIPE x ST MOTOS E_IFOOD_2022)
18/12/2021 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 00:23

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 16/12/2021
16/12/2021 17:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
16/12/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/12/2021 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ST MOTOS EXPRESS EIRELI
15/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 14/12/2021
14/12/2021 13:23

Juntada a petição de Manifestação (Pet junta contrato de Intermediação de Negócios_iFood.com)
08/12/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 08:57

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
07/12/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
25/11/2021 14:46

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DOCUMENTOS_PROVAS)
25/11/2021 14:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA_LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA x ST MOTOS E IFOOD_NOVEMBRO)
20/11/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
10/11/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet especifica provas_Requer Juízo Digital_iFood.com)
10/11/2021 15:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação_iFood.com)
29/10/2021 00:17

Decorrido o prazo de LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA em 28/10/2021
26/10/2021 11:26

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE)
21/10/2021 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET HABILITA JUÍZO 100 DIGITAL)
21/10/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2021
21/10/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FELIPE DA COSTA RIBEIRO SOUZA
20/10/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/10/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo