11/07/2024 14:00

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2024 14:00

Transitado em julgado em 08/07/2024
11/07/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/07/2024
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMANDA RIBEIRO DO CARMO em 08/07/2024
01/07/2024 07:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 006f4d5 proferida nos autos.

SEDI-2Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes RibeiroPROCESSO: 0116193-46.2023.5.01.0000 - Mandado de Segurança CívelIMPETRANTE: AMANDA RIBEIRO DO CARMOAUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍTERCEIRO INTERESSADO: VIA S.A.PROCESSO RELACIONADO: 0100115-09.2022.5.01.0421 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu, liminarmente, a petição inicial do mandado de segurança em razão da existência de recurso próprio contra o ato impugnado.

A Impetrante pretende que o mandado de segurança prossiga para cassar decisão, proferida de ofício, que determinou a requisição do extrato de utilização do vale-transporte da Impetrante entre os anos de 2017 e 2022.Contudo, o andamento processual da ação trabalhista indica que a Autoridade Impetrada proferiu sentença em 28/11/2023.

Em seguida, a Impetrante interpôs recurso ordinário por meio do qual pretende que os relatórios do vale-transporte sejam desconsiderados.Portanto, houve a perda do objeto do mandado de segurança e, consequentemente, do recurso interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a inicial.A questão, agora, deve ser resolvida na própria ação trabalhista, em sede recursal, revelando-se inadmissível a utilização simultânea do mandado de segurança, tendo em vista o óbice do art. 5º, II, da Lei 12.016/2009.Assim, por medida de celeridade processual, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do agravo regimental, por perda de objeto.Intimem-se a Impetrante, a Terceira Interessada e o MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RIBEIRO DO CARMO
24/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
24/06/2024 19:22

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de AMANDA RIBEIRO DO CARMO
24/06/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/06/2024 15:39

Encerrada a conclusão
12/01/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/12/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
18/12/2023 14:03

Determinada a requisição de informações
15/12/2023 17:17

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/12/2023 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
01/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:22

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/11/2023 08:36

Juntada a petição de Agravo Regimental
08/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA RIBEIRO DO CARMO
07/11/2023 10:33

Indeferida a petição inicial
06/11/2023 22:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/11/2023 22:49

Encerrada a conclusão
30/10/2023 16:37

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/10/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo