22/02/2024 16:59

Baixa Definitiva
22/02/2024 16:59

Transitado em Julgado em 22.02.2024
20/11/2023 07:00

Publicado despacho em 20.11.2023.
17/11/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
10/11/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2023 04:03

Conclusos para julgamento
10/10/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2023 19:03

Distribuído por sorteio
08/08/2023 15:12

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 12:06

Baixa Definitiva
24/11/2021 12:05

Transitado em Julgado em 24.11.2021
01/10/2021 07:00

Publicado acórdão em 01.10.2021.
29/09/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
31/08/2021 07:00

Inclusão em Pauta
30/08/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.08.2021.
27/08/2021 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2021 23:01

Conclusos para julgamento
05/04/2021 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2021 09:42

Distribuído por sorteio
10/03/2021 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 11:38

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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