02/04/2025 12:15

Arquivados os autos definitivamente
29/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOCINEIA CARDOSO em 28/03/2025
29/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de SILVANA NUNES MOREIRA em 28/03/2025
24/03/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46a6db1 proferido nos autos.

Vistos etc. Ante o deferimento de gratuidade de justiça, fica o crédito de honorários nesta demanda sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4, CLT.

Ressalto, que, somente poderá ser executado o débito, se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Arquive-se.

Partes cientes deste despacho através de publicação no DJEN .

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA NUNES MOREIRA
21/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JOCINEIA CARDOSO
21/03/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA NUNES MOREIRA
21/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/03/2025 13:42

Transitado em julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de JOCINEIA CARDOSO em 20/03/2025
21/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de SILVANA NUNES MOREIRA em 20/03/2025
07/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f78a36 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, improcedente o pedido da autora, SILVANA NUNES MOREIRA, em face da reclamada, JOCINEIA CARDOSO, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Defiro também à reclamada o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Custas no percentual de 2%, isenta a autora, e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor dado à causa na inicial, pela parte autora, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT, o V.

Acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes, e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA NUNES MOREIRA
06/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JOCINEIA CARDOSO
06/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA NUNES MOREIRA
06/03/2025 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 818,39
06/03/2025 16:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SILVANA NUNES MOREIRA
24/02/2025 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/02/2025 07:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/02/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/01/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 11:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/02/2025 08:40 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/12/2024 11:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/12/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/12/2024 20:15

Juntada a petição de Contestação
04/12/2024 20:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SILVANA NUNES MOREIRA em 21/11/2024
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOCINEIA CARDOSO em 19/11/2024
11/11/2024 15:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 14:03

Expedido(a) mandado a(o) JOCINEIA CARDOSO
08/11/2024 06:45

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA NUNES MOREIRA
08/11/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/12/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/11/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/11/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA NUNES MOREIRA
30/10/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/10/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo