TRT1 - 0100406-77.2024.5.01.0020

1ª instância - Rio de Janeiro - 20ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS

CPF *12.***.*29-78

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 06:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME em 04/08/2025
02/07/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME
02/07/2025 09:30

Expedido(a) mandado a(o) CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO em 01/07/2025
23/06/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO
18/06/2025 12:11

Homologada a liquidação
18/06/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME em 16/06/2025
17/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA AMANCIO DE OLIVEIRA em 16/06/2025
27/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME
27/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA AMANCIO DE OLIVEIRA
27/05/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO em 26/05/2025
01/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA AMANCIO DE OLIVEIRA em 30/04/2025
01/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME em 30/04/2025
28/04/2025 13:17

Expedido(a) ofício a(o) RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO
04/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA AMANCIO DE OLIVEIRA
04/04/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME
03/04/2025 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO em 27/03/2025
18/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e45381e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Registrado o trânsito em julgado em 17/03/2025.

Intimo a parte autora para que apresente a liquidação, em 08(oito) dias, informando os valores que entende devidos a título de IRRF e contribuição previdenciária, inclusive SAT, da seguinte forma:  • IPCA-E e juros equivalentes à TRD a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento; e  • SELIC a partir do ajuizamento.

Com a apresentação dos cálculos, notifique-se a parte contrária, para impugnação em 08(oito) dias, que deverá vir com os cálculos que entender devidos e, posteriormente, intime-se a parte autora, em 05(cinco) dias, para manifestar-se sobre a impugnação.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados.

Designado dia 27/03/2025 às 10h para que as partes compareçam a este juízo a fim de que seja procedida à anotação da CTPS da reclamante com vínculo entre 08/02/2020 e 08/12/2022, na função de professora de educação infantil, com salário final de R$1.659,86, sob pena de multa de R$1.000,00 em caso de descumprimento, com fulcro nos arts. 497 e 536, §1°, do CPC.

Caso a reclamada não proceda à anotação, fica a secretaria autorizada a fazê-lo (art. 39, § 1°, CLT), não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado e sem prejuízo da multa acima aplicada.

Expeça-se ofício aos órgãos competentes para ciência da presente sentença em razão do reconhecimento do vínculo empregatício, conforme determina o art. 93 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

No caso de não apresentação dos cálculos pela parte autora, o Juízo procederá à extinção da fase de liquidação e arquivará os autos, hipótese na qual caso a parte queira prosseguir, deverá distribuir nova demanda, com a classe Cumprimento de Sentença – CumSen, anexando-se necessariamente as seguintes peças, além de outros que entender necessárias: documentos de qualificação, procuração, sentença e acórdão, caso tenha havido recurso, certidão de trânsito em julgado, decisão que extinguiu a fase de liquidação, cálculos que entende devidos.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO
17/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO
17/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
17/03/2025 09:28

Encerrada a conclusão
17/03/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
17/03/2025 09:28

Iniciada a liquidação
17/03/2025 09:25

Transitado em julgado em 17/03/2025
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME em 14/03/2025
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA AMANCIO DE OLIVEIRA em 14/03/2025
25/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO em 24/02/2025
19/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME
19/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA REGINA AMANCIO DE OLIVEIRA
11/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO
06/02/2025 19:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
06/02/2025 19:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO
06/02/2025 19:06

Concedida a gratuidade da justiça a RAVINE RAYANE MARIA SOARES HACAR JULIAO
17/12/2024 07:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
16/12/2024 14:00

Audiência una por videoconferência realizada (16/12/2024 09:50 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2024 17:17

Expedido(a) notificação a(o) SANDRA REGINA AMANCIO DE OLIVEIRA
19/04/2024 17:17

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO EDUCACIONAL MACHADO & SILVA LTDA - ME
12/04/2024 15:54

Audiência una por videoconferência designada (16/12/2024 09:50 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo