15/09/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
15/09/2025 16:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
15/09/2025 13:51

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: ecdc0f1) para Manifestação
15/09/2025 07:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA em 11/09/2025
11/09/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
30/08/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
28/08/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA sem efeito suspensivo
28/08/2025 15:18

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A
22/08/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
20/08/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/08/2025
18/08/2025 13:57

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/08/2025
05/08/2025 10:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/08/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
04/08/2025 09:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A
04/08/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
31/07/2025 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/07/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
22/07/2025 13:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
22/07/2025 13:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 14:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 10/07/2025
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA em 10/07/2025
09/07/2025 09:58

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 23/06/2025
23/06/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/06/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
23/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/06/2025 00:00

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2025 22:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
04/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
04/06/2025 10:20

Encerrada a conclusão
16/05/2025 14:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAISE LOPES SALIMEN
16/05/2025 14:18

Iniciada a execução
13/05/2025 17:29

Juntada a petição de Contestação
13/05/2025 17:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f03bef2 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Ao embargado.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos para o julgamento do incidente.

NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
02/05/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
02/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA em 25/04/2025
24/04/2025 22:33

Juntada a petição de Embargos à Execução
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f725f57 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

Julgo o incidente de imediato, uma vez que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 04 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
04/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
04/04/2025 10:35

Proferida decisão
04/04/2025 08:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/04/2025 13:51

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/04/2025
03/04/2025 01:02

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA em 02/04/2025
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55cf868 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial de Id e055808, atualizado conforme planilha #id:5a39fd2. conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 9.306,23CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 467,86HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 1.409,55IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoHONORÁRIOS PERICIAIS: quitados Total Devido pelo Reclamado: R$ 11.183,64 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. 10 de março de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
10/03/2025 14:31

Homologada a liquidação
10/03/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/01/2025 05:45

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 28/01/2025
18/12/2024 00:41

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 14:29

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/12/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
04/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/11/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
14/11/2024 19:08

Juntada a petição de Impugnação
29/10/2024 08:24

Juntada a petição de Impugnação
21/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/10/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
20/09/2024 14:21

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 03/09/2024
29/07/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
20/07/2024 02:21

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 19/07/2024
16/07/2024 19:14

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/07/2024
08/07/2024 07:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
06/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/07/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/06/2024 03:12

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 25/06/2024
18/06/2024 14:23

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
14/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/01/2024 12:42

Encerrada a conclusão
26/12/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/12/2023
02/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA em 01/12/2023
27/11/2023 14:13

Juntada a petição de Impugnação
27/11/2023 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/11/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE LOURDES REZENDE TEIXEIRA
09/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/10/2023 07:31

Iniciada a liquidação
05/10/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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