15/05/2025 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 18:26

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a430eba proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EDUARDO LUIZ LIMA DA CRUZ Recorrido(a)(s): VIBRA ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXII; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 157,765; artigo 794,795; artigo 818; Código Civil, artigo 186,927; Código de Processo Civil, artigo 156; artigo 371; artigo 373, inciso II; artigo 464,465; artigo 468, inciso I; artigo 473,480. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55212 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO LUIZ LIMA DA CRUZ
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIZ LIMA DA CRUZ
14/03/2025 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO LUIZ LIMA DA CRUZ
29/01/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 28/01/2025
18/12/2024 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
06/12/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUIZ LIMA DA CRUZ
26/11/2024 13:46

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e provido em parte
26/11/2024 13:46

Conhecido o recurso de EDUARDO LUIZ LIMA DA CRUZ - CPF: *28.***.*10-41 e não provido
14/11/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
24/09/2024 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
14/09/2024 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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