12/06/2025 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS em 10/06/2025
10/06/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
30/05/2025 10:32

Recebido(s) o(s) Recurso de Revista de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/05/2025 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
28/05/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/05/2025 18:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/05/2025 22:25

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
14/05/2025 22:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
14/05/2025 22:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
09/05/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBEKA MACHADO RIBEIRO
09/05/2025 13:21

Encerrada a conclusão
08/04/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
08/04/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
31/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
31/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/03/2025 19:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/03/2025 09:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 466b519 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pronuncio a prescrição quinquenal, extinguindo com resolução de mérito os pedidos cuja exigibilidade se deu antes de 15/06/2017.

No mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante os seguintes títulos: a) Horas extras e reflexos; b) Horas extras pela supressão do intervalo do artigo 384 da CLT.

Honorários de sucumbência em favor da advogada da parte autora no percentual de 5% incidente sobre o valor da condenação, a cargo da demandada.

Honorários de sucumbência aos advogados da ré, arbitrados no percentual de 5%, conforme critérios estabelecidos na fundamentação.

Juros, correção monetária, IR e contribuições na forma da fundamentação.

Em atenção ao art. 832, §3º, da CLT, declaro a natureza salarial as parcelas objeto de condenação que compõem o salário de contribuição (art. 28 da Lei 8212/91), tendo as demais prestações natureza indenizatória.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante.

Tudo nos termos constantes da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os fins.

Valores a serem apurados em liquidação, não estando este limitado aos valores apontados na exordial, já que a exigência contida no art. 840, §1º, da CLT diz respeito a uma mera estimativa de valor, não tendo o condão de restringir o pedido.

Custas no valor de R$400.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$8.000,00 , a cargo da demandada.

Notifiquem-se as partes (S. 427, TST).

Nada mais.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
18/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/03/2025 09:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
18/03/2025 09:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.000,00
18/03/2025 09:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
18/03/2025 09:16

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
30/12/2024 17:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
18/12/2024 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 11:43

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 17:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 19:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/07/2024 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 09:45

Expedido(a) mandado a(o) KELLEN PESSANHA NOGUEIRA
23/07/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 12:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 12:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2024 10:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2024 11:13

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 12:07

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS em 04/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS em 04/12/2023
25/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/11/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
24/11/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/11/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
24/11/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/11/2023 11:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 10:45 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 11:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/12/2023 11:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/10/2023
04/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS em 03/10/2023
26/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/09/2023 08:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
25/09/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
02/03/2023 17:15

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 00:42

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/02/2023
01/03/2023 00:42

Decorrido o prazo de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS em 28/02/2023
25/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2023
25/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/02/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
23/02/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 11:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 11:39

Audiência de instrução cancelada (18/10/2023 10:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/02/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 20:51

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
14/02/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
10/02/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2023 11:39

Audiência de instrução designada (18/10/2023 10:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2023 11:39

Audiência de instrução cancelada (23/06/2023 10:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2022 19:51

Audiência de instrução designada (23/06/2023 10:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de Habilitação)
28/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2022
28/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS em 27/07/2022
26/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2022 08:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/07/2022 08:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
24/07/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
22/07/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação santander provas digitais)
21/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/07/2022 18:12

Juntada a petição de Manifestação (REQUER ESPECIFICAR FATO E PROVAS.pdf)
19/07/2022 18:11

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS.)
13/07/2022 10:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
11/07/2022 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas Santander )
11/07/2022 14:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação Santander )
21/06/2022 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (representação processual)
21/06/2022 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:37

Expedido(a) mandado a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/06/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS
20/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
15/06/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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