15/07/2025 08:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/06/2025
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/06/2025
21/05/2025 16:26

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 15:53

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/05/2025 10:14

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 10:14

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON MATIAS DA SILVA
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON MATIAS DA SILVA
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/04/2025
13/04/2025 13:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da União)
21/03/2025 23:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID effc526 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. DENILSON MATIAS DA SILVA 2. UNIÃO FEDERAL (AGU) Recorrido(a)(s): 1. UNIÃO FEDERAL (AGU) 2. EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS 3. DENILSON MATIAS DA SILVA Recurso de: DENILSON MATIAS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 9784/1999, artigo 2º e 50. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 191. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, §caput, inciso XXI; artigo 37, §6º; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial: . - ADC 16 - RE 760931 O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Além disso, também não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

Salienta-se, por oportuno, que o julgado vem ao encontro da interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto constatou, no caso sub judice, a ocorrência de culpa in vigilando. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON MATIAS DA SILVA
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON MATIAS DA SILVA
14/03/2025 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL (AGU)
14/03/2025 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de DENILSON MATIAS DA SILVA
28/01/2025 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:50

Encerrada a conclusão
08/11/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2024 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/11/2024
07/11/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista UF)
19/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
18/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 17/10/2024
15/10/2024 10:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
03/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON MATIAS DA SILVA
03/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON MATIAS DA SILVA
01/10/2024 13:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENILSON MATIAS DA SILVA - CPF: *16.***.*65-97
11/09/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA - Des. CÉLIO ()
08/09/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 03/09/2024
02/09/2024 22:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 15/08/2024
10/08/2024 04:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
01/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
01/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON MATIAS DA SILVA
30/07/2024 12:57

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
30/07/2024 12:57

Conhecido o recurso de DENILSON MATIAS DA SILVA - CPF: *16.***.*65-97 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 10:14

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des. CÉLIO JUAÇABA ()
11/05/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/04/2024 18:30

Encerrada a conclusão
29/04/2024 18:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
26/04/2024 18:07

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2024 18:07

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
26/04/2024 17:53

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
26/04/2024 17:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/04/2024 17:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
23/02/2024 08:38

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
16/02/2024 17:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/02/2024 17:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
07/08/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/09/2020
17/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/09/2020
08/09/2020 05:20

Juntada a petição de Manifestação (UNIÃO ciente da r. Decisão de id. ea8b1d3 que sobrestou o presente feito.)
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 25/08/2020
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de DENILSON MATIAS DA SILVA em 25/08/2020
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de DENILSON MATIAS DA SILVA em 25/08/2020
19/08/2020 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
13/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON MATIAS DA SILVA
12/08/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
12/08/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON MATIAS DA SILVA
12/08/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/08/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/08/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/08/2020 11:46

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
11/08/2020 17:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/08/2020 17:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/10/2019 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 28/10/2019
17/09/2019 00:10

Decorrido o prazo de BARBARA INGRID CORSO MAGALHAES DE OLIVEIRA em 16/09/2019
17/09/2019 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 16/09/2019
17/09/2019 00:10

Decorrido o prazo de REGINA PERES DE ABREU em 16/09/2019
17/09/2019 00:10

Decorrido o prazo de DENILSON MATIAS DA SILVA em 16/09/2019
30/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 30/07/2019
30/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 30/07/2019
30/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 30/07/2019
30/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 30/07/2019
30/07/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 12:07

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
14/07/2019 19:12

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário repetitivo nº 0102020-80.2016.5.01.0026 (Tema nº RE 688267)
14/07/2019 19:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/07/2019 11:07

Retirado de pauta o processo
01/07/2019 14:15

Incluído o processo em pauta (10/07/2019, 10:00:00, 10/07/2019 10:00 sala ADIADOS)
27/06/2019 12:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/06/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2019
07/06/2019 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2019 12:22

Incluído o processo em pauta (26/06/2019, 10:00:00, 26/06/2019 10:00 sala Des. CELIO)
24/04/2019 14:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2019 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
25/03/2019 08:39

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
24/03/2019 19:34

Determinada a requisição de informações
24/03/2019 19:31

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
21/03/2019 13:25

Retirado de pauta o processo
26/02/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2019
25/02/2019 16:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019 16:23

Incluído o processo em pauta (20/03/2019, 10:00:00, 20/03/2019 10:00 sala Des. CÉLIO)
11/02/2019 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2019 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
06/02/2019 13:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do nº ( nº )
22/05/2018 11:11

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0100904-20.2016.5.01.0000(Controvérsia nº 0100904-20.2016.5.01.0000)
18/05/2018 10:21

Retirado de pauta o processo
04/05/2018 08:20

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2018
03/05/2018 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 10:34

Incluído o processo em pauta (16/05/2018, 10:00:00, 16/05/2018 10:00 sala Des. CÉLIO)
30/01/2018 00:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2018 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/10/2017 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo