03/09/2025 10:13

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LAND SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 12/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) LAND SERVICOS E ENGENHARIA LTDA
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2281db proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SEBASTIAO DUTRA RODRIGUES Recorrido(a)(s): LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. 46aa624; recurso interposto em 13/11/2024 - Id. 4ce2a63).

Regular a representação processual (Id. 3b28701).

Dispensado o preparo (Id. 4bf5c44).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 453 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 278. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 195; artigo 818, inciso II; Código de Defesa do Consumidor, artigo 104; Código de Processo Civil, artigo 337, §1º e 4. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, quanto aos arestos colacionados para confronto de teses, cumpre informar que estes são inservíveis, por não se apresentarem adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, visto que deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos, na medida em que apenas indicam, como fonte oficial de publicação, o endereço inicial dos sítios eletrônicos dos Tribunais Regionais de que são oriundos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DUTRA RODRIGUES
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DUTRA RODRIGUES
14/03/2025 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO DUTRA RODRIGUES
29/01/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:38

Encerrada a conclusão
14/11/2024 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LAND SERVICOS E ENGENHARIA LTDA em 13/11/2024
13/11/2024 17:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LAND SERVICOS E ENGENHARIA LTDA
28/10/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DUTRA RODRIGUES
24/10/2024 17:22

Conhecido o recurso de SEBASTIAO DUTRA RODRIGUES - CPF: *80.***.*27-01 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 09:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 09:37

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
11/09/2024 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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