27/08/2025 14:59

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de IVANILDO BRAZ DA SILVA em 10/06/2025
28/05/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ccddc09 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar / da recuperação judicial da reclamada.

Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 1.433,34), dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Igualmente, dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, apurada no valor de R$ 333,61, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IVANILDO BRAZ DA SILVA
27/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
27/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO BRAZ DA SILVA
27/05/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
30/04/2025 17:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc6d42 proferido nos autos.

Ante a recuperação judicial da ré, expeça-se a respectiva certidão de habilitação.

NOVA IGUACU/RJ, 12 de março de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
12/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
12/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO BRAZ DA SILVA
12/03/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/02/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 10:24

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
31/01/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
30/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO BRAZ DA SILVA
30/01/2025 12:47

Homologada a liquidação
30/01/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
30/01/2025 10:17

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/01/2025 11:13

Encerrada a conclusão
29/10/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/10/2024 16:00

Iniciada a execução
29/10/2024 15:51

Encerrada a conclusão
25/10/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/10/2024 11:04

Transitado em julgado em 06/09/2024
07/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 06/09/2024
07/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de IVANILDO BRAZ DA SILVA em 06/09/2024
26/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
23/08/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO BRAZ DA SILVA
23/08/2024 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,48
23/08/2024 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IVANILDO BRAZ DA SILVA
23/08/2024 17:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a IVANILDO BRAZ DA SILVA
21/08/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/08/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/08/2024 11:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/08/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 15:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2024 11:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2024 20:41

Audiência una por videoconferência realizada (18/07/2024 09:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/07/2024 06:49

Juntada a petição de Contestação
18/07/2024 06:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
31/01/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) IVANILDO BRAZ DA SILVA
30/01/2024 16:36

Audiência una por videoconferência designada (18/07/2024 09:30 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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