14/05/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 08/05/2025
05/05/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 02/05/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
28/04/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
28/04/2025 16:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA sem efeito suspensivo
28/04/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/04/2025 10:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
11/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
10/04/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2025 17:09

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
09/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 08/04/2025
08/04/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/04/2025 14:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 03:02

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df4939a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A ré CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA opôs Embargos à execução pelas razões de id: c9d2d46 Embargos com representação regular.

Para fins de garantia do Juízo a embargante alegou isenção, tendo em vista a condição atual de empresa em processo de recuperação judicial. É o relatório.

O artigo 884 da CLT estabelece a garantia da execução ou a penhora de bens como condição para a oposição dos embargos à execução, Inexiste dispositivo legal que assegure à empresa em recuperação judicial a inexigibilidade da garantia do juízo.

Note-se que o disposto no parágrafo 10 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, não socorre a embargante, eis que o mencionado dispositivo isenta as empresas em recuperação judicial apenas do depósito recursal, não se aplicando à garantia da execução.

Em execução, incide o disposto no §6º do artigo 884 da CLT, que se limitou a isentar da garantia do Juízo apenas as entidades filantrópicas, não estendendo esta isenção às empresas em recuperação judicial.

Nesse sentido, há Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas julgado pelo E.

TRT1, transitado em julgado em 28/10/24: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6o do mesmo artigo.

Agravo de petição não provido.

Tese fixada. (IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000 Tribunal Pleno do TRT1, Des.Rel.: ROBERTO NORRIS) Corroborando nesse sentido julgados do C.

TST, a saber: AGRAVO DA EXECUTADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

LEI Nº 13.467/2017.

EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS.

DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento da executada, ficando prejudicada a análise da transcendência da causa quanto à matéria objeto do recurso de revista. 2 - O TRT entendeu que a isenção da exigência de garantia do juízo para fins de conhecimento dos embargos à execução não alcança a empresa em recuperação judicial. 3 - Com efeito, em se tratando de embargos à execução, a garantia da execução ou penhora está disciplinada no art. 884, § 6º, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, o qual excetua tão somente as entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Julgados. 4 - Registre-se, ainda, que o art. 899, § 10, da CLT, também incluído pela Lei nº 13.467/2017, dispõe sobre a isenção de depósito recursal em processos que tramitam na fase de conhecimento, não sendo, portanto, aplicável à hipótese destes autos. 5 - Agravo a que se nega provimento.(TST - Ag-AIRR: 20160420135030020, Relator: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 20/05/2020, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/05/2020).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO.

EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

O art. 899, § 10, da CLT só se aplica aos processos em fase de conhecimento.

Em execução, incide o disposto no art. 884, § 6º, da CLT, também instituído pela Lei nº 13.467/2017, em que se limitou a isenção de garantia do juízo às entidades filantrópicas. 2.

A não repetição das empresas em recuperação judicial na Seção referente aos embargos à execução implica silêncio eloquente do legislador, não cabendo interpretação extensiva para limitar garantia de crédito trabalhista.

Assim, não garantida a execução por empresa em recuperação judicial, é deserto o apelo.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST - AIRR: 100118320175030099, Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 16/10/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019).

Em razão da não garantia da execução, têm-se por não satisfeitos os pressupostos formais de admissibilidade, desta feita, por força do que dispõe o artigo 884 da CLT, não tem como serem admitidos os presentes Embargos.

ANTE O EXPOSTO À míngua de regular garantia do Juízo, REJEITO LIMINARMENTE, os Embargos à Execução opostos pela ré.

Intimem-se as partes para ciência.

Expeça-se Certidão de Crédito ao exequente para habilitação nos autos da Ação de Recuperação Judicial, dando-lhe ciência para retirada e processamento. Após, sobreste-se o feito, devendo as partes noticiarem nos autos a satisfação do crédito, ocasião em que os autos deverão vir conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
25/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
25/03/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
25/03/2025 12:13

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
25/03/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/03/2025 11:22

Encerrada a conclusão
25/03/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/03/2025 11:10

Iniciada a execução
17/03/2025 13:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100756-76.2017.5.01.0225 : EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA : CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, NOVA IGUACU/RJ - CEP: 26210-190 tel: (21) 26679562 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100756-76.2017.5.01.0225 CLASSE: RECLAMANTE: EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA DESTINATÁRIO(S):EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do mandado de pagamento/alvará.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ , 14 de março de 2025 LILIAN GLAUCE DE AVILA NOVA IGUACU/RJ, 14 de março de 2025.

LILIAN GLAUCE DE AVILA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2025 12:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 14.959,65)
10/03/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
06/03/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
06/03/2025 19:39

Homologada a liquidação
06/03/2025 14:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
07/02/2025 13:55

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
16/01/2025 13:59

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
02/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
19/08/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
05/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/07/2024 13:30

Encerrada a conclusão
21/07/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/05/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2024
10/05/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
08/05/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
08/05/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
08/05/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
14/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/11/2023
31/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
27/10/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
27/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/08/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/08/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 20:00

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
06/08/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 22:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
05/08/2023 22:54

Encerrada a conclusão
22/06/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 21/06/2023
09/06/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
03/06/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
03/06/2023 21:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
08/02/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/03/2022 02:00

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 23/03/2022
21/03/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Resposta a Impugnação de Sentença)
16/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:24

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
15/03/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
15/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/12/2021
29/11/2021 11:56

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
20/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:10

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
19/11/2021 14:09

Homologada a liquidação
19/11/2021 06:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
29/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 28/09/2021
29/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 28/09/2021
21/09/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/09/2021 19:24

Iniciada a liquidação
21/09/2021 19:24

Transitado em julgado em 25/05/2021
21/09/2021 19:23

Encerrada a conclusão
21/09/2021 19:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
17/09/2021 10:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao cálculo de liquidação do Reclamante)
14/09/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Exclusão polo passivo)
14/09/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI
13/09/2021 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
11/08/2021 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
10/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/08/2021
24/07/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 19:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
22/07/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 00:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/05/2021 19:49

Recebidos os autos para prosseguir
14/02/2020 14:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2020 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/01/2020 00:41

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 21/01/2020
22/01/2020 00:41

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 21/01/2020
07/01/2020 08:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Adesivo do Recte.)
17/12/2019 17:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/12/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*76-23 sem efeito suspensivo
06/12/2019 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*76-23 sem efeito suspensivo
06/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 05/12/2019
06/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 05/12/2019
06/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/12/2019
05/12/2019 11:29

Conclusos os autos para decisão Geral a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
04/12/2019 17:18

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
04/12/2019 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/11/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2019
23/11/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2019 14:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-22 sem efeito suspensivo
19/11/2019 11:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-22 sem efeito suspensivo
14/11/2019 15:20

Certificada a concessão de efeito suspensivo a Recurso Ordinário de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-22
14/11/2019 15:09

Conclusos os autos para decisão Geral a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
07/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 06/11/2019
07/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 06/11/2019
07/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/11/2019
04/11/2019 14:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO)
27/10/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
27/10/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2019 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
15/10/2019 13:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
15/10/2019 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
09/10/2019 20:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
09/10/2019 09:19

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 18/09/2019
09/10/2019 09:19

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 18/09/2019
09/10/2019 09:19

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2019
08/10/2019 01:44

Decorrido o prazo de E-OURO GESTAO E PARTICIPACAO EIRELI em 18/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:44

Decorrido o prazo de CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA em 18/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:44

Decorrido o prazo de EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59
25/09/2019 17:16

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
19/09/2019 16:23

Juntada a petição de Razões Finais (razões finais)
13/09/2019 16:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2019
13/09/2019 16:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 11:20

Juntada a petição de Razões Finais (Razões finais por memoriais)
09/09/2019 15:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 15:37

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/09/2019 14:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestações sobre ata)
06/09/2019 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição manifestação 2ª Reclamada)
05/09/2019 14:46

Audiência instrução realizada (04/09/2019 11:30 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/04/2019 13:21

Audiência de instrução designada (04/09/2019 11:30:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/04/2019 12:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2019 12:28

Audiência instrução realizada (04/04/2019 11:30 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/10/2018 12:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2018 12:08

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/10/2018 12:08

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
17/10/2018 12:05

Audiência de instrução designada (04/04/2019 11:30:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/10/2018 14:33

Audiência instrução realizada (11/10/2018 10:45 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/05/2018 16:40

Audiência instrução designada (11/10/2018 10:45 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/05/2018 12:40

Audiência instrução realizada (08/05/2018 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/11/2017 10:22

Audiência instrução designada (08/05/2018 11:00 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/11/2017 16:03

Audiência instrução realizada (07/11/2017 12:15 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2017 10:31

Audiência instrução designada (07/11/2017 11:15 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/06/2017 14:19

Audiência una realizada (20/06/2017 09:49 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/05/2017 10:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/05/2017 10:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
08/05/2017 17:38

Audiência una designada (20/06/2017 09:49 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/05/2017 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

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