19/08/2025 17:28

Juntada a petição de Impugnação
19/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 18/08/2025
12/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
11/08/2025 12:53

Proferida decisão
11/08/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/07/2025 13:00

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
21/06/2025 18:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SABRINA FRANCA FERREIRA em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 29/05/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SABRINA FRANCA FERREIRA em 29/05/2025
16/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0101278-59.2023.5.01.0301 : SABRINA FRANCA FERREIRA : MANSERV FACILITIES LTDA DESTINATÁRIO(S): MANSERV FACILITIES LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para tomar ciência da designação do dia 29/05/2022, às 14:00 horas, para a ANOTAÇÃO/RETIFICAÇÃO da CTPS (sob pena de multa de R$1.000,00) e para entrega de guias para habilitação no seguro-desemprego (sob pena de indenização substitutiva), nos termos na sentença de ID. #id:d16cb79, devendo as partes comparecerem à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis (Rua Plinio Leite, s/nº, Vila Macedo, Petrópolis - RJ) para cumprimento da determinação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Petrópolis, 15 de maio de 2025 PETROPOLIS/RJ, 15 de maio de 2025.

EDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MANSERV FACILITIES LTDA
15/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
15/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA FRANCA FERREIRA
15/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
15/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA FRANCA FERREIRA
15/05/2025 15:03

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de SABRINA FRANCA FERREIRA em 02/04/2025
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d16cb79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação ajuizada por SABRINA FRANCA FERREIRA em face de MANSERV FACILITIES LTDA., REJEITO a PRELIMINAR de inépcia da petição inicial e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão, para: 1) DECLARAR a rescisão indireta do contrato de emprego entre a parte Autora e a Ré, bem como para CONDENAR a Ré a proceder à anotação da baixa na CTPS com a data de 27.12.2023 (já com a projeção do aviso prévio indenizado), em dia a ser oportunamente designado pela Secretaria da Vara, sob pena de multa no valor fixo de R$1.000,00 (um mil reais), sendo que, na ausência da Ré, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT. 2) CONDENAR a parte Ré a entregar as guias para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva. 3) CONDENAR a Ré ao pagamento das diferenças de salário-maternidade retido de julho, agosto e setembro de 2023, no valor líquido de R$1.746,32 (nos limites do pedido). 4) CONDENAR a Ré ao pagamento das seguintes verbas contratuais e rescisórias: aviso prévio de 33 dias, 13º salário proporcional (07/12) de 2023, férias 2022/2023 com 1/3, férias proporcionais (05/12) de 2023 com 1/3, depósitos de FGTS, indenização compensatória de 40%, no valor total líquido de R$7.430,38 (nos limites de cada pedido). 5) CONDENAR a Ré ao pagamento da multa do § 8º do artigo 477 da CLT, no valor líquido de R$1.480,26. 6) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) (R$1.065,69). 7) DEFERIR a gratuidade de Justiça à parte Autora.

Custas de R$234,45, calculadas sobre o valor da condenação de R$11.722,65, pela parte Ré.

A) INTIMEM-SE as partes para ciência da presente sentença, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIME-SE a parte Autora para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no prazo de 08 (oito) dias, ficando a parte Autora responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito sem a alteração do resultado da presente sentença, CERTIFIQUE-SE e REGISTRE-SE o trânsito em julgado.

C) Após, designem-se dia e hora para que ambas as partes compareçam à Secretaria da Vara para cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer referente(s) à CTPS (sob pena de multa de R$1.000,00) e para entrega de guias para habilitação no seguro-desemprego (sob pena de indenização substitutiva), INTIMANDO-SE ambas as partes e seus advogados, devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS.

Nas intimações deverá constar que o não comparecimento da parte autora acarretará a presunção de cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer (falta de interesse da autora) e o não comparecimento da parte ré importará na aplicação imediata da(s) multa(s) de R$1.000,00 (um mil reais) para cada obrigação de fazer, a ser(em) incluída(s) na execução, nos termos dos artigos 536 e 537 do CPC.

Na ausência da parte ré, independentemente da aplicação da multa, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação a qualquer momento, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo.

D) Em seguida, tratando-se de título executivo líquido, remetam-se os autos à CONTADORIA para atualização.

Daniel ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SABRINA FRANCA FERREIRA
18/03/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
18/03/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA FRANCA FERREIRA
18/03/2025 09:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 234,45
18/03/2025 09:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SABRINA FRANCA FERREIRA
18/03/2025 09:18

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA FRANCA FERREIRA
22/07/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 11:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/07/2024 09:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/07/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
01/04/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 11:55

Juntada a petição de Réplica
14/03/2024 10:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2024 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/03/2024 10:53

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/03/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/03/2024 22:00

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 21:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 07/03/2024
05/03/2024 00:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2024 15:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/02/2024 15:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
30/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de MANSERV FACILITIES LTDA em 29/01/2024
25/01/2024 00:26

Decorrido o prazo de SABRINA FRANCA FERREIRA em 24/01/2024
15/12/2023 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV FACILITIES LTDA
13/12/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SABRINA FRANCA FERREIRA
13/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/12/2023 16:29

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2024 09:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/12/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo