10/09/2025 14:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/09/2025 14:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
04/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:43

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
03/07/2025 15:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2025 15:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 15:10

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 21/03/2025
22/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 21/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21fe643 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Os litigantes pugnam pela homologação do acordo noticiado por meio de petição, que envolve direitos trabalhistas de índole contratual e rescisório. O conteúdo do acordo consiste no seguinte: O valor total de R$3.205,99, já incluídos os honorários sucumbenciais, será pago em 03 (três) parcelas iguais de fixas, no valor de R$1.068,66, cada, sendo a primeira parcela no dia 12/03/2025, a segunda até o dia 11/04/2025, e a terceira até o dia 12/05/2025.

O pagamento das parcelas será feito por meio de depósito ou transferência para a conta bancária do advogado da exequente, cujos dados seguem abaixo: Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 1247 Operação: 001 Conta corrente: 00022728-0 Titular: Erick Silva de Araújo CPF: *20.***.*71-34 Chave PIX (CPF): *20.***.*71-34 No caso de inadimplemento ou qualquer atraso de qualquer parcela incidirá automaticamente em acréscimo de 50% sobre o valor do acordo, além de vencimento antecipado das demais parcelas. No presente caso, constato que: - foram juntados aos autos os documentos de identificação das partes; - as partes encontram-se devidamente representadas, conforme se verifica das procurações adunadas, e os patronos que noticiam o acordo possuem poder para transigir; - o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação; - o negócio jurídico é firmado por partes capazes (art. 104, CC), revelando-se, em princípio, lícito o objeto da transação, até porque sem indício de fraude ou vício de consentimento, presumindo-se ter havido pela parte autora plena ciência dos termos do acordo, com compreensão dos efeitos dele decorrentes; - o valor pactuado é proporcional aos direitos estabelecidos como objeto de transação.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas de R$64,11, pela ré, calculadas sobre o valor do acordo.

Natureza das parcelas conforme acordo noticiado, devendo a ré realizar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes, conforme a decisão de #id:b81370e, em até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução de ofício.

Eventual inadimplemento deve ser noticiado em cinco dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação.

Cumpridas as providências acima e decorrido o prazo, conclusos para extinção da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais.

NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
12/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
12/03/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
12/03/2025 12:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/03/2025 10:08

Alterado o tipo de petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID: e293791) para Manifestação
12/03/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/03/2025 10:08

Encerrada a conclusão
11/03/2025 17:11

Juntada a petição de Acordo
10/03/2025 12:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RIBEIRO SILVA
10/03/2025 12:49

Encerrada a conclusão
18/02/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEDINA DE SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2025
25/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) NEDINA DE SOUZA OLIVEIRA
25/11/2024 13:48

Proferida decisão
25/11/2024 06:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
25/11/2024 06:40

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/10/2024 14:17

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/08/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
15/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/07/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
28/05/2024 23:59

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
28/05/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/05/2024 16:20

Iniciada a execução
28/05/2024 16:20

Encerrada a conclusão
28/05/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 13/05/2024
22/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
21/03/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
30/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/12/2023 09:49

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
17/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/10/2023 12:27

Registrada a inclusão de dados de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/06/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 21/06/2023
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/05/2023
13/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
12/04/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
12/04/2023 13:03

Homologada a liquidação
12/04/2023 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
02/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 01/12/2022
18/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2022
18/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 13/10/2022
06/10/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO)
29/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 18:30

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
27/09/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/09/2022 17:02

Iniciada a liquidação
27/09/2022 17:02

Transitado em julgado em 06/09/2022
12/09/2022 17:20

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2022 10:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 01/06/2022
20/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
19/05/2022 08:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO sem efeito suspensivo
19/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 18/05/2022
19/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 18/05/2022
18/05/2022 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/05/2022 20:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
05/05/2022 12:58

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
05/05/2022 12:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
05/05/2022 12:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
05/05/2022 12:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
07/04/2022 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/04/2022 15:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/04/2022 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/02/2022
09/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 08/02/2022
01/12/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
01/12/2021 16:28

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
03/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 02/09/2021
03/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 02/09/2021
26/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
24/08/2021 19:32

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
24/08/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 15:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/04/2022 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2021 22:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/07/2021 01:41

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 19/07/2021
07/07/2021 19:05

Juntada a petição de Manifestação (SOBRE DOCUMENTO JUNTADO)
22/06/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
18/06/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 08/06/2021
09/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO em 08/06/2021
28/05/2021 11:19

Juntada a petição de Manifestação (juntada contrato)
28/05/2021 11:17

Juntada a petição de Manifestação (juntada contrato)
26/05/2021 13:45

Juntada a petição de Manifestação (SOBRE A CONTESTAÇÃO E EM PROVAS)
15/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 18:00

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
13/05/2021 18:00

Expedido(a) intimação a(o) TAYANA DA CONCEICAO DESTERRO
20/04/2021 15:06

Encerrada a conclusão
20/04/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/04/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/04/2021 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/03/2021 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitaçao)
20/02/2021 01:01

Decorrido o prazo de TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 19/02/2021
11/01/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) TEMPERANDO COMESTIVEIS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
09/11/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/11/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo