10/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2025 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 15:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 12:25

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 12:06

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cf54a5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LAIR MATIAS DE SOUZA JUNIOR Recorrido(a)(s): SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/12/2024 - Id. 78ac44e; recurso interposto em 19/12/2024 - Id. 3130277).

Regular a representação processual (Id. cc703cf).

Dispensado o preparo (Id. 9f9d9d6).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LAIR MATIAS DE SOUZA JUNIOR
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LAIR MATIAS DE SOUZA JUNIOR
14/03/2025 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de LAIR MATIAS DE SOUZA JUNIOR
29/01/2025 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. em 28/01/2025
19/12/2024 14:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
09/12/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LAIR MATIAS DE SOUZA JUNIOR
05/12/2024 08:21

Conhecido o recurso de SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-35 e provido em parte
05/12/2024 08:21

Conhecido o recurso de LAIR MATIAS DE SOUZA JUNIOR - CPF: *57.***.*75-44 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
17/10/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 23:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
07/08/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo