29/05/2025 19:21

Arquivados os autos definitivamente
28/05/2025 07:41

Transitado em julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de NAIELE CORREIA SOARES em 27/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MIKAELLY SOARES DA SILVA em 27/05/2025
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de M E J HAMBURGUERIA LTDA em 27/05/2025
14/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) NAIELE CORREIA SOARES
13/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MIKAELLY SOARES DA SILVA
13/05/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) M E J HAMBURGUERIA LTDA
13/05/2025 13:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 36,00
13/05/2025 13:01

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de M E J HAMBURGUERIA LTDA
07/04/2025 14:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/04/2025 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de NAIELE CORREIA SOARES em 28/03/2025
29/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de MIKAELLY SOARES DA SILVA em 28/03/2025
27/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de NAIELE CORREIA SOARES em 26/03/2025
19/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101060-73.2024.5.01.0017 : M E J HAMBURGUERIA LTDA : MSS (MENOR) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário: MIKAELLY SOARES DA SILVA Fica V.

Sa. intimado(a) para tomar ciência da expedição de Alvará.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANA PAULA TORRES NASCIMENTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - M.S.D.S.
18/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) NAIELE CORREIA SOARES
18/03/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MIKAELLY SOARES DA SILVA
18/03/2025 12:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.679,50)
18/03/2025 12:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 1.679,50)
18/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/03/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6532d8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Inicialmente, retifique-se a autuação para fazer constar o atual endereço da menor N.C.S., informado no Id 976a577.

Observe-se, também, o patrocínio indicado no Id 906fe04.

Consoante exarado nos despachos de Ids 3e36dad e 35b7f04, defiro a habilitação das duas filhas menores do consignatário falecido, que receberão a parte devida a este em cotas iguais (50% para cada) - art. 1.829, I, do CC.

Considerando que as consignatárias encontram-se representadas/assistidas por suas genitores, dispensa-se a intimação do MPT.

Saliente-se que o C.

TST já entendeu não ser obrigatória a intervenção do MPT, à luz do art. 178, II, do CPC, quando o menor estiver representado – art. 793 da CLT. 1) À consignatária menor M.S.S. para, querendo, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, indicar seus (ou de sua genitora) dados bancários, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para a liberação do depósito mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária da beneficiária.

Prazo de 5 dias. 2) Fornecidos os dados bancários, expeça-se alvará em favor das consignatárias, na proporção de 50% para cada uma, observando-se o depósito de Id 4935344 e os dados bancários indicados no Id 47986b6 (menor N.C.S.).

Intimem-se.

Prazo de 5 dias. 3) Sem prejuízo das medidas acima, solicite-se, por e-mail, ao setor competente a devolução do mandado de Id 5bac8e6, independentemente de seu cumprimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - N.C.S. - M.S.D.S.
14/03/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) NAIELE CORREIA SOARES
14/03/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MIKAELLY SOARES DA SILVA
14/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
11/03/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
11/03/2025 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2025 12:17

Expedido(a) mandado a(o) NAIELE CORREIA SOARES
24/01/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/01/2025 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/10/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/10/2024 10:49

Expedido(a) mandado a(o) NAIELE CORREIA SOARES
07/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/10/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:38

Decorrido o prazo de MIKAELLY SOARES DA SILVA em 04/10/2024
03/10/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MIKAELLY SOARES DA SILVA
02/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MIKAELLY SOARES DA SILVA
01/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/09/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/09/2024 10:15

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO LEZIO SOARES DE LIMA
13/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/09/2024 11:40

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/09/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) M E J HAMBURGUERIA LTDA
10/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo