12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49117d7 proferido nos autos.

Baixados os autos após terem sido julgados os recursos interpostos, prevalece a determinação de quantificação do julgado.

Para tanto, evidencia-se que a ré juntou aos autos a planilha de cálculos e o autor argumenta que o direito de impugnar a conta restou cerceado pois a ré não apresentou a documentação necessária.

Analisa-se.

Trata-se de execução individualizada do título executivo que se formou nos autos da Ação Civil Pública tombada sob o nº 01267.45.2002.5.01.0342.

O substituto processual pretende individualizar e executar os créditos de LUIZ ENRIQUE GONÇALVES DA SILVA.

Naquela ação restou julgado procedente o pedido, nos seguintes termos: “Assim, diante do acima exposto, julgo procedente a confirmação dos efeitos da antecipação de tutela concedida ás fis. 1277/1278 e, por conseqüência defiro os pedidos formulados na exordial, em caráter definitivo, condenado-se a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade, a contar desde a sua suspensão (abril/1999), bem como a manutenção do respectivo adicional até que o fator de insalubridade venha ser neutralizado ou eliminado(mediante comprovação do MTE).” Evidencia-se que a base de cálculo será o salário mínimo, no entanto, não há nos autos documentação que comprove o lapso temporal do contrato de trabalho, o que permitiria a análise do termo final para o pagamento, ou ainda, o início do pagamento do referido adicional ou mesmo a eliminação do agente insalubre.

A ré aponta como sendo maio de 2006, sem, no entanto comprovar a motivação, no caso, a ruptura do contrato de trabalho, providência que neutralizasse o agente insalubre, ou implementação do adicional, como já explicitado.

Pelo exposto, intime-se a ré a complementar sua conta, devendo findar-se apenas em 14/02/2014 (TRCT # Id b97c150) vez que não há comprovação de se ter neutralizado o agente insalubre em momento anterior, sob cominação de perícia às suas expensas.

Prazo de DEZ dias.

Vindo a conta, à parte autora para, querendo ofertar impugnação no prazo e forma prescritos pelo §2º do artigo 879 da CLT, sob cominação de preclusão. VOLTA REDONDA/RJ, 11 de março de 2025.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/03/2025 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 22:36

Recebidos os autos para prosseguir
29/04/2022 13:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/03/2022
26/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/03/2022
25/03/2022 14:22

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/03/2022 14:21

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
15/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/03/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/03/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/03/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
14/03/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:17

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/02/2022
26/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/02/2022
22/02/2022 12:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
12/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2022
12/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/02/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
16/01/2022 19:31

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/01/2022 19:31

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/10/2021 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/09/2021
14/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 13/09/2021
13/09/2021 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/09/2021 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista pela CSN)
07/09/2021 20:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
31/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2021
31/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2021
31/08/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/08/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/08/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/08/2021 16:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/08/2021 16:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
05/08/2021 16:34

Incluído em pauta o processo para 18/08/2021 11:00 MESA ()
29/07/2021 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2021 16:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
15/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 14/07/2021
15/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 14/07/2021
12/07/2021 10:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED - 0100532-73.2020.5.01.0342 - SIND x CSN (Luis E. G))
09/07/2021 13:27

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARIEDADE)
03/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
02/07/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/07/2021 22:57

Proferida decisão
01/07/2021 21:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 28/06/2021
24/06/2021 22:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
23/06/2021 18:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN 0100532-73.2020.5.01.0342.)
23/06/2021 18:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
16/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2021
16/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/06/2021
16/06/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/06/2021 17:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
14/06/2021 17:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/06/2021 15:43

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
10/06/2021 15:43

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
04/06/2021 19:40

Juntada a petição de Manifestação (04. Memoriais)
27/05/2021 15:24

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 02:00 Telepresencial ()
13/01/2021 13:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
11/11/2020 14:57

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
23/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2020
22/10/2020 15:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 15:55

Incluído em pauta o processo para 04/11/2020 11:00 3ª turma I ()
21/10/2020 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2020 17:33

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/09/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2020 07:57

Proferida decisão
07/09/2020 12:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/08/2020 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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