15/09/2025 17:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 16:34

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 21:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b468b8a proferida nos autos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS: O recurso interposto pela parte Reclamante é tempestivo. Regular a representação.

Dispensado do recolhimento das custas e do depósito recursal PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Determino: Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao e.

TRT com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/08/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/08/2025 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO FRANCISCO SOUZA sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 26/08/2025
19/08/2025 09:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85c6bb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido; rejeito a prejudicial de eficácia liberatória da Súmula 330 do TST; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação trabalhista proposta por EDUARDO FRANCISCO SOUZA em face CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamada, no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na exordial, no que tange àqueles julgados improcedentes.

Os honorários sucumbenciais devidos pelo autor ficam em condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, somente podendo ser executados se comprovada a superação da sua condição de hipossuficiência econômica, consoante a interpretação dada pelo STF ao §4º, do art. 791-A, da CLT.

Diante da sucumbência do autor na pretensão que foi objeto de perícia, o valor dos honorários devidos ao I.

Perito RONILSON ANDRADE ALMEIDA, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), deverá ser suportado pela União (artigo 790-B – antiga redação, da CLT e Resolução 247/2019, do CSJT e Ato 88/2011, da Presidência deste TRT1).

Atente o I.

Perito quanto à revogação do parágrafo único do Ato 88/2011, pelo Provimento Conjunto 2/2020, de 16/09/2020.

Atualização devida desde a entrega do laudo pericial, nos termos da Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-I do Colendo TST.

Custas de R$ 817,27, pelo autor, sobre R$ 40.863,57, valor da causa, de cujo recolhimento fica dispensado, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/08/2025 21:28

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
11/08/2025 21:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 817,27
11/08/2025 21:27

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO FRANCISCO SOUZA
11/08/2025 21:27

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO FRANCISCO SOUZA
28/07/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/07/2025 09:04

Encerrada a conclusão
25/07/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/07/2025 22:06

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 14:20

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (16/07/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2025 10:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/03/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/03/2025 14:49

Expedido(a) mandado a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
12/03/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 08:08

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101117-83.2024.5.01.0052 : EDUARDO FRANCISCO SOUZA : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA DESTINATÁRIO(S): EDUARDO FRANCISCO SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos esclarecimentos de ID 34ebe6a.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO FRANCISCO SOUZA
06/03/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
06/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
11/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
10/02/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
09/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
09/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/02/2025 09:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (16/07/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/02/2025 09:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/02/2025 22:27

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
24/01/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/12/2024 22:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
05/12/2024 20:05

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
03/12/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/11/2024
01/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 30/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 29/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 28/11/2024
26/11/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 09:23

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
17/11/2024 22:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
14/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
14/11/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
14/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
12/11/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/11/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
11/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 18:19

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
09/11/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
09/11/2024 18:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
09/11/2024 00:12

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
07/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/11/2024 10:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/11/2024 10:33

Juntada a petição de Impugnação
06/11/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
30/10/2024 12:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/10/2024 08:45

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
29/10/2024 13:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/10/2024 08:13 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2024 13:51

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 15/10/2024
09/10/2024 00:29

Decorrido o prazo de EDUARDO FRANCISCO SOUZA em 08/10/2024
03/10/2024 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
28/09/2024 06:55

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
28/09/2024 06:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRANCISCO SOUZA
28/09/2024 06:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/09/2024 15:53

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/10/2024 08:13 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo