14/05/2025 16:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 18:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8957f0 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): REGIANE MURRO FERREIRA Recorrido(a)(s): BRF S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, inciso XI; artigo 791-A; artigo 818, inciso I; Código Civil, artigo 219; artigo 221; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 410; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGIANE MURRO FERREIRA
14/03/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE MURRO FERREIRA
14/03/2025 12:17

Não admitido o Recurso de Revista de REGIANE MURRO FERREIRA
28/01/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:21

Encerrada a conclusão
12/11/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BRF S.A. em 11/11/2024
07/11/2024 17:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) BRF S.A.
24/10/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE MURRO FERREIRA
24/10/2024 09:02

Conhecido o recurso de BRF S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-27 e provido em parte
24/10/2024 09:02

Conhecido o recurso de REGIANE MURRO FERREIRA - CPF: *02.***.*52-77 e não provido
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 08:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
11/09/2024 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/09/2024 12:35

Retirado de pauta o processo
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 4 ()
26/06/2024 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/03/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo