26/08/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2025
20/08/2025 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2025 17:16

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 17 -09 - 2025 SALA VIRTUAL 2 ()
11/08/2025 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/08/2025 09:58

Encerrada a conclusão
07/08/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
07/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
06/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:41

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
06/08/2025 10:58

Encerrada a conclusão
06/08/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/08/2025 10:54

Encerrada a conclusão
12/06/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 06/06/2025
29/05/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1681bb proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RECORRIDO: GABRIELE BALTAZAR BARROSO Vistos etc..

Afirmando estar sem condições financeiras de arcar com o recolhimento das custas e do depósito recursal, a Ré (AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA) requer seja dado seguimento ao recurso ordinário de ID 0b740ec.

Informando a questão, o § 4º, do art. 790, da CLT, dispõe que: § 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

Assim, a interpretação literal do dispositivo legal acima transcrito indica que a gratuidade de justiça somente será concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos.

Ademais, cabe destacar a redação da Súmula 463 do C.

TST: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art.105 do CPC de 2015) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

Observa-se que a recorrente não junta qualquer documento apto a comprovar, de fato, sua impossibilidade de arcar com as custas do processo.

Assim, por não comprovada a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, intimem-se a recorrente a promover o recolhimento das custas e do depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 99, §7º, do CPC, sob pena de deserção.

Após, venham-me os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
28/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) AGAPE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
28/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:39

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101297-31.2024.5.01.0010 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 35 na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301172900000121977103?instancia=2
26/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo